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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 44.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SERGIO ROBERTO MICHETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SERGIO ROBERTO MICHETTICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ DE MARCHI· OAB SP 190709· CPF 552.***.***-87

Reu:

LUIZ DE MARCHI· OAB SP 190709· CPF 552.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017244462 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (18/12/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 3.194,91

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.201.021,77

Autor

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MICOTTICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

ANA PAULA ANTUNES· OAB SP 257296· CPF 311.***.***-81

Reu:

MIKA CRISTINA TSUDA· OAB SP 181744· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818917/SP (2024/0483604-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA MICOTTI ADVOGADO: MARCELO MICOTTI - SP262419 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: MIKA CRISTINA TSUDA - SP181744 ANA PAULA ANTUNES - SP257296 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MICOTTICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

MIKA CRISTINA TSUDA· OAB SP 181744· CPF 255.***.***-09

Reu:

ANA PAULA ANTUNES· OAB SP 257296· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 493982/2026 - (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MICOTTICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MICOTTICPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAECNPJ

Reu

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MICOTTICPF

Advogados

Autor:

LUCAS REIS RODRIGUES· OAB SP 406047· CPF 051.***.***-21

Reu:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Último movimento: Expedição de certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MICOTTICPF

MARCELO MICOTTICPF

Reu

CAPRETZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Reu:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008753-14.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Marcelo Micotti - - Fernando Micotti - Capretz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 404/756: Encaminhem-se ao perito, para prosseguimento da perícia. Intime-se. - ADV: VICTOR RONCATTO PIOVEZAN (OAB 242595/SP), MARCELO MICOTTI (OAB 262419/SP), MARCELO MICOTTI (OAB 262419/SP) (11/05/2026)

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