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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 56.232,85

Autor

DANIEL MOTACPF

SERGIO LUIZ MOTACPF

JOELMA RODRIGUESCPF

EDUARDO JULIANO HANSCHCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO RICARDO COMUNELLO· OAB RS 052311· CPF 763.***.***-68

Autor:

PAULO CESAR GROTH· OAB SC 030615· CPF 776.***.***-20

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LEONARDO SILVA OLIVIERICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 92462· CPF 903.***.***-20

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 41.901,37

Autor

ROSILEIDE AURELIO DE MENEZESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 92462· CPF 903.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JORGE BENTO NOGUEIRACPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Outros

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JORGE BENTO NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (04/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SERGIO LUIS MORENOCPF

Reu

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO ADJUNTA DA 5 JUNTA DE RECURSOS DO CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SERGIO LUIS MORENOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (27/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DJAIR MACHADO RAMOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Autor:

YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ· OAB RJ 100046· CPF 774.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DJAIR MACHADO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Autor:

YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ· OAB RJ 100046· CPF 774.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (16/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

EDMAR LAGE COELHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDMAR LAGE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 64.000,00

Autor

HAROLDO ALTIVO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1209 (STF) (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.500,00

Autor

CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 182 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINICPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 92462· CPF 903.***.***-20

Autor:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075909-22.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar as integrais Declarações de Ajuste Anual da parte autora dos anoscalendário 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, com comprovantes de eventuais quotas quitadas em caso de saldo de imposto a pagar. Rio de Janeiro, 07/05/2026... (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 33.980,55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VILMA CARLA BRAGA CARDOSO ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO· OAB RJ 092462· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (17/03/2026)

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