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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SERGIO LUIZ SANTANA

Advogados

Reu:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Reu:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Autor:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SERGIO LUIZ SANTANA

JOSE LUIZ NOLETTO SOARESCPF

LUIZ HENRIQUE PEREIRA MACHADOCPF

KELLEY BORGES DE ARAUJO MACHADOCPF

SIVALDO ALVES DE SOUSACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCELO FARIAS MENDANHA· OAB PA 13168· CPF 942.***.***-53

Reu:

VALDEMAR DA SILVA NETO· OAB PA 23008· CPF 009.***.***-44

Reu:

KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA· OAB PA 10103· CPF 774.***.***-68

Reu:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO GODOY PERES· OAB PA 11780· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Termo de Compromisso. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SONIA MARIA GOMES SANTANACPF

SIDIRLEIDE KATIA SANTANACPF

BRUNO HENRIQUE SANTANACPF

ANDRE LUIZ GAMA SANTANACPF

MARINALVA HERCILIA DAS NEVES SANTANACPF

+ 5 outros

Reu

SUELY MARIA SANTANACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO

Autor:

DIANA DIAS DE LUCENA· OAB PE 37436· CPF 014.***.***-29

Autor:

RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA· CPF 070.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE PERANDIM AIRES· OAB PE 45460· CPF 656.***.***-04

Outros

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

DARLAN PIRES SANTOS· OAB BA 28357· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE PERANDIM AIRES em 16/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ GAMA SANTANA

BRUNO HENRIQUE SANTANA

DARIO SANTANA

DIANA DIAS DE LUCENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIANA DIAS DE LUCENA

JAMILLY KELLY TEIXEIRA SANTANACPF

+ 8 outros

Reu

ALEXANDRE PERANDIM AIRESCPF

SUELY MARIA SANTANA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA· OAB PE 59398· CPF 070.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE PERANDIM AIRES· OAB PE 45460· CPF 656.***.***-04

Autor:

JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO· OAB PB 21506· CPF 933.***.***-34

Autor:

DIANA DIAS DE LUCENA· OAB PE 37436· CPF 014.***.***-29

Autor:

DARLAN PIRES SANTOS· OAB BA 28357· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA· OAB PE 59398· CPF 070.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE PERANDIM AIRES· OAB PE 45460· CPF 656.***.***-04

Reu:

JUAREZ MARACAJA COUTINHO NETO· OAB PB 21506· CPF 933.***.***-34

Reu:

DIANA DIAS DE LUCENA· OAB PE 37436· CPF 014.***.***-29

Reu:

DARLAN PIRES SANTOS· OAB BA 28357· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 35.968,33

Autor

PAULA TRISI LAVIGNECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA TRISI LAVIGNE em 14/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 39.226,21

Autor

LUIS HENRIQUE MARTINS GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MARTINS GONCALVES em 12/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 35.968,33

Autor

TICIANE FRAGA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de TICIANE FRAGA BARRETO em 17/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TICIANE FRAGA BARRETOCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA MARGARET GAMA DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

HUGO COELHO REGIS· OAB BA 16245

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO

Outros

ROSIANY LIMA DOS SANTOS· OAB BA 44879· CPF 576.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: Maria Margaret Gama Da Silva Santana Advogado: Sergio Luiz Santana Filho (OAB:SE7516-A) Agravante: Estado Da Bahia Advogado: Hugo Coelho Regis (OAB:BA16245-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0013642-35.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): HUGO COELHO REGIS (OAB:BA16245-A) AGRAVADO: MARIA... (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA MARGARET GAMA DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Autor:

HUGO COELHO REGIS· OAB BA 16245· CPF 279.***.***-20

Autor:

ROSIANY LIMA DOS SANTOS· OAB BA 44879· CPF 576.***.***-53

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

HUGO COELHO REGIS· OAB BA 16245· CPF 279.***.***-20

Reu:

ROSIANY LIMA DOS SANTOS· OAB BA 44879· CPF 576.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 66.736,78

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

ZENAIDE FREIRE DE CARVALHOCPF

IMOBILIARIA STELLA MARCIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO· OAB PE 29143· CPF 064.***.***-40

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

ZENAIDE FREIRE DE CARVALHO· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 49.551,37

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

ZENAIDE FREIRE DE CARVALHOCPF

AGM SERVICOS AUTOMOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de AGM SERVICOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 08/10/2024 23:59. (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 64.893,19

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

AGM SERVICOS AUTOMOTORES LTDA - MECNPJ

ZENAIDE FREIRE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de ZENAIDE FREIRE DE CARVALHO em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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