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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO LUIS STAINO FERRARACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIARCPF

RICARDO FERNANDO STAINO FERRARACPF

SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDO STAINO FERRARACPF

SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/ACNPJ

ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIARCPF

SERGIO LUIS STAINO FERRARACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE NOGUEIRA MANSUR

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA· OAB MG 81175

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIARCPF

JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RICARDO FERNANDO STAINO FERRARACPF

SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A

+ 1 outros

Reu

RICARDO FERNANDO STAINO FERRARACPF

SEMISA CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SOLANGE NOGUEIRA MANSUR· OAB MG 61774· CPF 472.***.***-53

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANGE NOGUEIRA MANSUR· OAB MG 61774· CPF 472.***.***-53

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIARCPF

JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RICARDO FERNANDO STAINO FERRARACPF

SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A

+ 1 outros

Reu

RICARDO FERNANDO STAINO FERRARACPF

SEMISA CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SOLANGE NOGUEIRA MANSUR· OAB MG 61774· CPF 472.***.***-53

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANGE NOGUEIRA MANSUR· OAB MG 61774· CPF 472.***.***-53

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da imp... (05/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MOREIRA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MOREIRA BORGES· OAB GO 043910

Outros

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (23/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Autor:

MATHEUS MOREIRA BORGES· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GRINGO DE TAL

BAIANHO DE TAL

JULIO CESAR PASSOS MENDESCPF

DELEY MARTINS MACIELCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

A APURAR

FLORISVALDO BORGES OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 6.619,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERRARI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

MARIO SERGIO FERRARICPF

TANIA MARIZA FERRARICPF

Advogados

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Reu:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 462.303,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERRARI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

MARIO SERGIO FERRARICPF

TANIA MARIZA FERRARICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2005

Distribuição

10/08/2005

Valor

R$ 63.060,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

TANIA MARIZA FERRARICPF

MARIO SERGIO FERRARICPF

FERRARI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

MAURO SILVIO FERRARICPF

Advogados

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Reu:

ORLANDO BENEDITO DE SOUZA· OAB MT 25682· CPF 191.***.***-22

Reu:

MAURO SILVIO FERRARI JUNIOR· OAB SP 425396· CPF 377.***.***-92

Reu:

NOEMY DA SILVA GONCALVES· OAB SP 276337· CPF 343.***.***-52

Reu:

SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO· CPF 180.***.***-11

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/12/2025)

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