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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

223 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

SERGIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR· OAB BA 21056· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Publicado Sentença em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

06/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEOVA LACERDA SILVA

AQUILAS SANTOS MORAIS

RAFAEL DA ROCHA GOMES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 19.135,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 55.679,64

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERGIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Autor:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Reu:

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Autor:

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

Autor:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Reu:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Reu:

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

Reu:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709441-35.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: SERGIO MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO F... (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Autor:

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

Autor:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Reu:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Reu:

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

Reu:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

SERGIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE ANDRESSA URAGUE· OAB MS 18594· CPF 032.***.***-30

Autor:

CAROLINE MATHEUS ANASTÁCIO· OAB MS 17481· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

Advogados

Autor:

MICHELE ANDRESSA URAGUE· OAB MS 18594· CPF 032.***.***-30

Autor:

CAROLINE MATHEUS ANASTÁCIO· OAB MS 17481· CPF 004.***.***-10

Reu:

MICHELE ANDRESSA URAGUE· OAB MS 18594· CPF 032.***.***-30

Reu:

CAROLINE MATHEUS ANASTÁCIO· OAB MS 17481· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A sistemática de pagamento por parte da executada não admite a transferência dos valores como pugnado pelo exequente, tendo em vista que o numerário não fica depositado em subconta vinculada a este Juízo, de modo ser necessário que o titular apresente o alvará na agência bancária correspondente. Com efeito, indefiro o pedido retro. Diante da a... (16/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SERGIO MARTINS DOS SANTOSCPF

JOSE ABEL SEVEROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRASIL S.A

Reu

JOSE ABEL SEVEROCPF

SERGIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MANOELA CHAGAS FORTES TEIXEIRA· OAB RS 079855· CPF 000.***.***-36

Reu:

MANOELA CHAGAS FORTES TEIXEIRA· OAB RS 079855· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (11/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MANOELA CHAGAS FORTES TEIXEIRA· OAB RS 079855· CPF 000.***.***-36

Reu:

MANOELA CHAGAS FORTES TEIXEIRA· OAB RS 079855· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Trânsito em julgado (21/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAYCON ANTONIO DIAS DE SOUZACPF

DOUGLAS PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA· CPF 421.***.***-10

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Outros

FELIPE VENANCIO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PR 107488· CPF 095.***.***-52

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE EDITAL (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PAULINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PAULINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ERIC JOAO LAINE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ROCHA DOS SANTOS· OAB PR 110070· CPF 078.***.***-45

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Outros

FELIPE VENANCIO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PR 107488· CPF 095.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC JOAO LAINE RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC JOAO LAINE RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ERIC JOAO LAINE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 54394· CPF 993.***.***-06

Autor:

GUILHERME ROCHA DOS SANTOS· OAB PR 110070· CPF 078.***.***-45

Autor:

FELIPE VENANCIO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PR 107488· CPF 095.***.***-52

Autor:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Autor:

JESSICA CRIS AFFONSO· OAB PR 96661· CPF 089.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 54394· CPF 993.***.***-06

Reu:

GUILHERME ROCHA DOS SANTOS· OAB PR 110070· CPF 078.***.***-45

Reu:

FELIPE VENANCIO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PR 107488· CPF 095.***.***-52

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Reu:

JESSICA CRIS AFFONSO· OAB PR 96661· CPF 089.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Autor:

GUILHERME ROCHA DOS SANTOS· OAB PR 110070· CPF 078.***.***-45

Autor:

CAROLINE FERREIRA RIOS· OAB PR 126290· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 401.832,00

Autor

SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE CAMPOSCPF

RODRIGO DOS SANTOS DE CAMPOSCPF

Reu

VALDEMIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Reu:

CLEVERSON LUIZ VERNI LOPES· OAB PR 060779· CPF 045.***.***-02

Outros

EDUARDA EMANUELLE ANGELOZI· OAB PR 126404

GUILHERME ROCHA DOS SANTOS· OAB PR 110070· CPF 078.***.***-45

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO DOS SANTOS DE CAMPOSCPF

SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON LUIZ VERNI LOPES· OAB PR 060779· CPF 045.***.***-02

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Reu:

GUILHERME ROCHA DOS SANTOS· OAB PR 110070· CPF 078.***.***-45

Reu:

EDUARDA EMANUELLE ANGELOZI· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 401.832,00

Autor

VALDEMIR DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO DOS SANTOS DE CAMPOSCPF

SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE CAMPOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/03/2025)

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