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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

MARILSON JOSE DE LOURENCOCPF

MARLENE PERPETUO DE LOURENCOCPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

RODRIGO DIAS CARDOZO· CPF 364.***.***-38

Reu:

LEONEL DIAS CESARIO· CPF 088.***.***-52

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Outros

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

JOSEANA DOS SANTOS QUEIROZ

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

VALDEMAR DE LOURENCOCPF

ROSIMEIRE PERPETUA GENOVA LOURENCOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Autor:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Autor:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANDRE SALOMAOCPF

SERGIO MAZONI

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

BV FINANCEIRA SA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANDRE SALOMAOCPF

SERGIO MAZONI

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

BV FINANCEIRA SA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I Vistos etc.; FÁBIO ANDRÉ SALOMÃO, devidamente qualificado (a) (s) nos autos do processo acima em epígrafe, através de advogado (a) (s) regularmente constituído (a) (s), ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITOS c/c AÇÃO CONSIGNATÓRIA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA contra BV FINANCEIRA S/A, também com qualificações nos citados autos. Foi proferido comando judicial intimando o... (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WITALO FERNANDO GOMES DE ANDRADECPF

Reu

SERGIO MAZONICPF

Advogados

Autor:

CAMILA ALVARENGA BOSCO· OAB SP 420857· CPF 419.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LíDIA MARA ROCHA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO FACAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS JOSE VIEIRA· OAB SP 250496· CPF 220.***.***-10

Autor:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Autor:

LEANDRO ALVES PESSOA· OAB SP 272134· CPF 226.***.***-42

Reu:

MATEUS JOSE VIEIRA· OAB SP 250496· CPF 220.***.***-10

Reu:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Reu:

LEANDRO ALVES PESSOA· OAB SP 272134· CPF 226.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017189-94.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lídia Mara Rocha da Silva - Antonio Facas Nunes - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, assim resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 1... (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE BASILIA DA SILVA MAZALICPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI RODRIGO VIGNACPF

JEANE PAULINE CHIACHIO VIGNACPF

Reu

BRUNA ALVES SEGANTINECPF

GETULIO DONIZETI SEGANTINI

KATIA CRISTIANE ALVES SEGANTINECPF

LUCAS ALVES SEGANTINECPF

PROJOB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO· OAB SP 305395· CPF 016.***.***-70

Autor:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Autor:

JOAO PAULO NOGUEIRA· OAB SP 373390

Autor:

LEONEL DIAS CESÁRIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Reu:

WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO· OAB SP 305395· CPF 016.***.***-70

Reu:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO NOGUEIRA· OAB SP 373390

Reu:

LEONEL DIAS CESÁRIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024346-72.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1017967-74.2014.8.26.0576) (processo principal 1017967-74.2014.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - ANDREI RODRIGO VIGNA - - JEANE PAULINE CHIACHIO VIGNA - Bruna Alves Segantine - - Katia Cristiane Alves Segantine - - Getulio Donizeti Segantini - - Lucas Alves Segantine - - PROJOB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA e outros - Juiz de Direito: Dr.... (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOQUE PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DPVAT S/A

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB SP 104061· CPF 010.***.***-15

Autor:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB SP 104061· CPF 010.***.***-15

Reu:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022427-94.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Enoque Paula dos Santos - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. Observado o pagamento da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Custas recolhidas. Cumprida integralmente esta, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP) (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLA HELOISA NOBRE PEREIRACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Mazoni (OAB 258846/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 7919/PR) Processo 1012585-32.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: GABRIELLA HELOISA NOBRE PEREIRA - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 485, III, do Código de Processo Civil, determinando, em consequência, seu arquivamento. Honorários não são devidos. Custas pe... (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MARQUES VETUCHICPF

Reu

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DPVAT S/A

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028062-27.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rafael Marques Vetuchi - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Cobrem-se as custas da parte perdedora. Não recolhidas no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Ou, na hipótese de não haver o pagamento das custas e o AR da carta de intimação para pagamento das custas, enviado para endere... (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA GOMES DE ORNELESCPF

LUCIANA KARAM KFOURICPF

TANIA SILVIA KARAM KALIRCPF

TAMIRYS KALIR DE ORNELESCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

SERGIO MAZONI· OAB SP 258846· CPF 070.***.***-05

Reu:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 9/2025 (28/10/2025)

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