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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 219.814,34

Autor

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPESCPF

ALEX HENNEMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035469-80.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES ADVOGADO(A): ALEX HENNEMANN (OAB TO002138) ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) REQUERENTE: ALEX HENNEMANN (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 219.814,34

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (21/06/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 37.078,80

Autor

ACETIDES MESSIAS TORRESCPF

1 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ACETIDES MESSIAS TORRESCPF

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0002418-24.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00321532020238272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: ACETIDES MESSIAS TORRES ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES (OAB TO011385) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 23/06/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 37.318,09

Autor

ADAILSON SALES BEZERRACPF

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILSON SALES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0003344-05.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00031695520258272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: ADAILSON SALES BEZERRA ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES (OAB TO011385) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 18/06/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 22.559,65

Autor

ANA CRISTIANE ALVES DE ANDRADE DIASCPF

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTIANE ALVES DE ANDRADE DIASCPF

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0018805-51.2025.8.27.2700/TO CREDOR: ANA CRISTIANE ALVES DE ANDRADE DIAS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES (OAB TO011385) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de ANA CRISTIANE ALVES DE ANDRADE DIAS, no qual figura como Ente devedor o ESTADO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 22.559,65 (vinte e... (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 35.938,11

Autor

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPESCPF

1 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18 (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPESCPF

Reu

PRESIDENTE - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

BARBARA JESUINA MENDES GOMES· OAB AC 9863952· CPF 871.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 135.749,71

Autor

VANUZA GOMES RAMALHO FERREIRACPF

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Petição (outras); Outros documentos) (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 31.244,48

Autor

ANA CRISTIANE ALVES DE ANDRADE DIASCPF

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTIANE ALVES DE ANDRADE DIASCPF

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0015885-07.2025.8.27.2700/TO CREDOR: ANA CRISTIANE ALVES DE ANDRADE DIAS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES (OAB TO011385) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de ANA CRISTIANE ALVES DE ANDRADE DIAS, no qual figura como Ente devedor o ESTADO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 31.244,48 (trinta e... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 37.131,75

Autor

MARIZETE RIBEIRO CARNEIROCPF

1 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZETE RIBEIRO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES· OAB TO 11385· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0003752-93.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00371114920238272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: MARIZETE RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES (OAB TO011385) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 17/06/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (18/06/2026)

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