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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.520.758,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ABR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demonstrativo das importâncias pagasDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2019

Distribuição

27/04/2019

Valor

R$ 38.426,50

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demonstrativo das importâncias pagasDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 38.426,50

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Reu

SELMA ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Reu:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Reu:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/12/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

14/03/2020

Valor

R$ 19.846,96

Autor

IEDA MARIA SOUSA PRASERESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Autor:

ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 395.***.***-91

Reu:

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO· OAB MA 15442· CPF 019.***.***-89

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 38.493,02

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 38.493,02

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Reu:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOSCPF

Reu

DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Reu:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Reu:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0823417-29.2019.8.10.0001 DEMANDANTE: DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOS DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - IPAM DESPACHO Considerando a petição de ID 125172145, o cumprimento da obrigação e a extinta da execução (ID 88762727), bem... (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOSCPF

Reu

DOMINGAS RAFAELLE CAMARA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Reu:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Reu:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (24/09/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 51.997,63

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de termo (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 51.997,63

Autor

ENEDINA DE SA BARROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO - IPAM

Advogados

Autor:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARCONI FERNANDES FRANCO DE SA JUNIORCPF

Reu

ERICKSON FERNANDO VIANA BRAGACPF

F7 PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Reu:

TIAGO NOVAIS DA SILVA· OAB MA 11095· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2019

Distribuição

30/03/2019

Valor

R$ 65.686,29

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 65.686,29

Autor

RITA DE CASSIA LAVOR SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogados

Autor:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 41.734,47

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2022. (09/09/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 41.734,47

Autor

AURILENE DE SOUSA FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogados

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Autor:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/11/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CLARA CUNHA MARREIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Autor:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ANA LUCIA DE CARVALHO CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS· OAB MA 17352· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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