SERGIO NEGRELLO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO NEGRELLI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB DF · CPF 923.***.***-68

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB DF · CPF 923.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2217655/SC (2025/0207101-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI - SC015068 AGRAVADO: SERGIO NEGRELLI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Em análise, agravo interno interposto pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE contra a decisão que conheceu em parte do seu recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, sob o fundamento de que o acórdão r... (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO NEGRELLI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB DF · CPF 923.***.***-68

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB DF · CPF 923.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2217655/SC (2025/0207101-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI - SC015068 AGRAVADO: SERGIO NEGRELLI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Em análise, agravo interno interposto pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE contra a decisão que conheceu em parte do seu recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, sob o fundamento de que o acórdão r... (28/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRPHONIA PROVEDOR IP LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189358/RS (2024/0480694-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: BRPHONIA PROVEDOR IP LTDA ADVOGADO: SANDRO NEGRELLO - RS047605A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRPHONIA PROVEDOR IP LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRPHONIA PROVEDOR IP LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 75.982,19

Autor

ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS SAO MARQUENSESCNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE SAO MARCOS - SAO MARCOS

PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO MARCOS - SAO MARCOS

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Outros

BRUNO FACHINI· OAB RS 060443· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 75.982,19

Autor

ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS SAO MARQUENSESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Reu:

BRUNO FACHINI· OAB RS 060443· CPF 666.***.***-15

Reu:

FULVIO PESSINI· OAB RS 060242· CPF 965.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMC1CIV1 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 129.005,28

Autor

CONSTRUTORA D ZANCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Reu:

FÁBIO DA SILVA· OAB RS 054274· CPF 805.***.***-04

Reu:

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI· OAB RS 037764· CPF 494.***.***-20

Reu:

ELISABETE VERA DE MOURA· OAB RS 067262· CPF 493.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 129.005,28

Autor

CONSTRUTORA D ZANCO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Autor:

FÁBIO DA SILVA· OAB RS 054274· CPF 805.***.***-04

Autor:

ELISABETE VERA DE MOURA· OAB RS 067262· CPF 493.***.***-59

Autor:

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI· OAB RS 037764· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FWN1CIV1 (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROVEDORES DE SERVICOS INFORMACOES DA INTERNET - INTERNETSULCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARCELOS NAZARI· OAB SC 048247· CPF 083.***.***-95

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Autor:

ANDREA REBECHI DE ABREU· OAB RS 044509· CPF 719.***.***-34

Autor:

ERINEIA DOS REIS· OAB RS 086846· CPF 014.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DIOGO ALVARENGA SARAIVA· OAB RS 122074· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA MIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLOVIS MANTOVANI

Advogados

Autor:

JAQUELINE MICHELON MAGAGNIN· OAB RS 092217· CPF 375.***.***-68

Autor:

SUSAN CASER GAZZANA· OAB RS 067944· CPF 808.***.***-49

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE RIZZARDO· OAB RS 047017· CPF 713.***.***-53

Autor:

FERNANDO CAMERIN· OAB RS 071614· CPF 823.***.***-15

Reu:

JAQUELINE MICHELON MAGAGNIN· OAB RS 092217· CPF 375.***.***-68

Reu:

SUSAN CASER GAZZANA· OAB RS 067944· CPF 808.***.***-49

Reu:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE RIZZARDO· OAB RS 047017· CPF 713.***.***-53

Reu:

FERNANDO CAMERIN· OAB RS 071614· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TMP DISTRIBUICAO E ATACADO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Outros

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TMP DISTRIBUICAO E ATACADO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· CPF 494.***.***-34

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (15/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.523.746,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RENOVADORA DE PNEUS CHIMBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANZIN, SCOPEL & CIA LTDACPF

VANZIN, SCOPEL & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VANZIN, SCOPEL & CIA LTDACNPJ

VANZIN, SCOPEL & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 (03/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NEGRELLO· OAB RS 047605· CPF 494.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 (04/07/2022)

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