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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 529,52

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

SERGIO PACHECO DOS SANTOSCPF

SERGIO PACHECO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de intimação. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACPF

Reu

SERGIO PACHECO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Sergio Pacheco dos Santos Advogado(s): DESPACHO Com o objetivo de dar regular andamento ao feito e aplicar corretamente o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1340553/RS (Tema 566), que definiu a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais, determino à Secretaria que: 1. Certifique nos autos se h... (15/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETOCPF

MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMACPF

PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ORO AMAPA MINERACAOCNPJ

GUSTAVO SALIN PACHECO DOS SANTOS LIMACPF

+ 1 outros

Reu

JAMAPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETOCPF

MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMACPF

ORO AMAPA MINERACAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Autor:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

Reu:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040

Outros

PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA· OAB AP 630· CPF 490.***.***-34

LEO ALEXANDRE DE LIMA FURTADO· OAB AP 1697

SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE· OAB AP 1755

ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES· OAB AP 1538· CPF 324.***.***-72

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042156-83.2016.8.03.0001. REQUERENTE: PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA, PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO, MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMA, GUSTAVO SALIN PACHECO DOS SANTOS LIMA, ORO AMAPA MINERACAO REQUERIDO: JAMAPAR P Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Bal... (31/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETOCPF

MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMACPF

GUSTAVO SALIN PACHECO DOS SANTOS LIMACPF

ORO AMAPA MINERACAOCNPJ

Reu

JAMAPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· CPF 136.***.***-52

Autor:

ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES· OAB AP 1538· CPF 324.***.***-72

Autor:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Autor:

RILDO RODRIGUES AMANAJAS· OAB AP 2270· CPF 316.***.***-00

Reu:

SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE· CPF 181.***.***-72

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAMAPAR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMACPF

GUSTAVO SALIN PACHECO DOS SANTOS LIMACPF

ORO AMAPA MINERACAOCNPJ

PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Reu:

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· CPF 136.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (26/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMACPF

MINERAçãO PASSAúNA

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· OAB PR 101128

Autor:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Reu:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· OAB PR 101128

Reu:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Último movimento: Definitivo (15/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 4.421,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMACPF

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETOCPF

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (05/10/2022)

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