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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALDAIR BARROSO RANGEL

ANA CLARA EFFGEN VIEIRA

ARYONE MARTINELLI

GARDENIA ZAMPROGNO VIEIRA

LUIS ALBERTO SILVERIO

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA· OAB ES 17892· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: ALDAIR BARROSO RANGEL e outros (32) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS NA ATIVA. PAGAMENTO POSTERIOR À APOSENTADORIA. DIR... (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Reu

ALDAIR BARROSO RANGEL

ANA CLARA EFFGEN VIEIRA

ANTONIO SUEDI PEREIRACPF

ARYONE MARTINELLI

CARLOS MANOEL RIBEIRO

+ 28 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA· OAB ES 17892· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 47.920,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARILANE MARTINS BARBOSA SERAFIM em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2026

Distribuição

10/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 233.908,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0847780-76.2018.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA. APELANTE(S): TRANSPORTE E TURISMO LTDA PAULO VICTOR SERAFIM PESSOA MARCELLA MENDES VASCONSCELLOS PESSOA ADVOGADO(A)(S): DIEGO DE AZEVEDO TRINDADE – OAB/PA 11.270 RICARDO CALDERARO ROCHA – OAB/PA 17.619 APELADO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A)(S): LARISSA NOLASCO – OAB/PA 28.031-A LÉGIA NOLASCO – OAB/PA 28.030-A RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGU... (05/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 233.908,35

Autor

PAULO VICTOR SERAFIM PESSOACPF

TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

MARCELLA MENDES VASCONCELLOS PESSOACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (27/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Contratos BancáriosHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 111.546,50

Reu

TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

MARCELLA MENDES VASCONCELLOS PESSOACPF

PAULO VICTOR SERAFIM PESSOACPF

Advogados

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 203.600,00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA LUCIA SARAIVA E SILVACPF

Reu

ALFRED DA SILVA NUNES VIANACPF

ALFREDO GONCALVES VIANA

AUGUSTO LAPA VIANACPF

AUGUSTO LAPA VIANA JUNIORCPF

AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

SANDRA KAROLLINNA AVIZ MACEDO· OAB PA 35577· CPF 004.***.***-56

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Autor:

MARCEL LAS CASAS· OAB SP 275901· CPF 283.***.***-13

Autor:

LUCIANE SILVA TELES DE BARROS· OAB PA 8720· CPF 568.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

SANDRA KAROLLINNA AVIZ MACEDO· OAB PA 35577· CPF 004.***.***-56

Reu:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Reu:

MARCEL LAS CASAS· OAB SP 275901· CPF 283.***.***-13

Reu:

LUCIANE SILVA TELES DE BARROS· OAB PA 8720· CPF 568.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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