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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA em 24/02/2026 para recurso à r.decisão de fls.9/10 e-STJ. (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO PEREIRA (REQUERENTE)

Reu

SERGIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIANA MARANHAO CARDOSO· OAB GO 47221· CPF 042.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 020531

Autor:

MARIANA MARANHÃO CARDOSO· OAB GO 047221

Reu:

MARIANA MARANHAO CARDOSO· OAB GO 47221· CPF 042.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 20531· CPF 589.***.***-68

Reu:

LEANDRO PORTELA CLAUDIO· OAB GO 27510· CPF 711.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB GO 020531

Reu:

MARIANA MARANHÃO CARDOSO· OAB GO 047221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual Protocolo: 0043323-61.2009.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Requ... (15/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 8.625,00

Autor

CLAUDIO PEREIRACPF

SERGIO PEREIRACPF

VIVIANE KAROLNE NUNES GUEDESCPF

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTECPF

VERA LUCIA NUNESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTECPF

VERA LUCIA NUNESCPF

VIVIANE KAROLNE NUNES GUEDESCPF

SERGIO PEREIRACPF

CLAUDIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Autor:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· CPF 054.***.***-26

Reu:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· CPF 054.***.***-26

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 8.625,00

Autor

VERA LUCIA NUNESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTECPF

VIVIANE KAROLNE NUNES GUEDESCPF

CLAUDIO PEREIRACPF

SERGIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· CPF 054.***.***-26

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 20/05/2026. (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA NUNES

Reu

CLAUDIO PEREIRA

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTE

Advogados

Autor:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· OAB DF 70930

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Reu:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· OAB DF 70930

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701912-49.2024.8.07.0011. AGRAVANTE: VERA LÚCIA NUNES AGRAVADOS: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS CAVALCANTE, VIVIANE KAROLNE NUNES GUEDES, CLÁUDIO PEREIRA, SÉRGIO PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso c... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoDespejo

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA NUNES

Reu

CLAUDIO PEREIRA

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTE

Advogados

Autor:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· OAB DF 70930

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Reu:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· OAB DF 70930

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ACY TEIXEIRA MACIELCPF

ADALCY TEIXEIRA MACIELCPF

ADELAIDE MENDES FERNANDES

ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA

AFRANIO ALEN MARTINS DA LUZCPF

+ 202 outros

Reu

MARIA JOSE GAZZETTA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES· OAB DF 14756· CPF 505.***.***-82

Autor:

HELIO FRANCO BORGES· OAB DF 6871· CPF 003.***.***-87

Autor:

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO· OAB DF 1275· CPF 255.***.***-91

Autor:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Autor:

LEANDRO BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO· OAB DF 34515· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES· OAB DF 14756· CPF 505.***.***-82

Reu:

HELIO FRANCO BORGES· OAB DF 6871· CPF 003.***.***-87

Reu:

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO· OAB DF 1275· CPF 255.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Reu:

LEANDRO BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO· OAB DF 34515· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 357.840,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 357.840,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERGIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PEREIRA

Reu

SERGIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Reu:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702283-89.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SERGIO PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, mani... (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PEREIRA

Reu

SERGIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Reu:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 357.840,00

Autor

SERGIO PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PEREIRA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Reu:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE VALENTIM DUARTECPF

MATILDE HERBST DUARTECPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

WELLINTON WILBER STORCHCPF

WANDER LUIZ STORCHCPF

OLIRIA MARCIA STORCH DE SOUZACPF

OLIRIA MARCIA STORCH DE SOUZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA MOIZES· OAB ES 36138· CPF 715.***.***-53

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER· OAB ES 29596· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO PEREIRA

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO PEREIRA

Advogados

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERGIO PEREIRA

SERGIO PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2003

Distribuição

26/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEOZINA DE SOUZA SILVA

ROBERTO CYENY YANEZ NUNESCPF

ROBERTO CYENY YANEZ NUNES

LEOZINA DE SOUZA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/07/2023)

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