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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 9.195,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PAULO SERGIO LUZ PEREIRACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/03/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 13.448,30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/07/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 13.448,30

Autor

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 13.448,30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA (24/08/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 99.977,68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SIMAO GUEDES TUMA

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

SIMAO GUEDES TUMA

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Outros

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007404-46.2020.8.03.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REQUERIDO: ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença no qual houve a penhor... (20/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 99.977,68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 99.977,68

Autor

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (10/09/2021)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 51.021,54

Autor

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (outros) (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Expedida/Certificada (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA RAMOS MOREIRA· OAB AP 2070· CPF 911.***.***-72

Autor:

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA· OAB AP 3999· CPF 327.***.***-53

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025802-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva mo... (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSUE DA PAIXAO FERREIRA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 8.706,09

Autor

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 28.503,81

Autor

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6102347-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARNALDO SERGIO DA LUZ PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Em sede de juizado especial, desnecessária a anuência do réu quanto ao ato de desistência da parte autora. Não se aplica, in casu, o art. 485, §4º, do CPC, entendimento este corroborado pelo Enunciado nº 90 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizado... (22/06/2026)

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