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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

299 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGALI SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO PESSANHA RANGELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

LUCAS CALDEIRA DOS SANTOS

WANDERSON DE ALVARENGA CABRAL

JOAO CARLOS DA SILVA BATISTA

VALMIR BRUNO DA CONCEICAO

Reu

FABRICIO PESSANHA RANGEL

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

Outros

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON DE ALVARENGA CABRAL

JOAO CARLOS DA SILVA BATISTA

LUCAS CALDEIRA DOS SANTOSCPF

VALMIR BRUNO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Autor:

WAGNER LYRA DA CONCEICAO· CPF 096.***.***-65

Outros

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 310.***.***-85

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 126188· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZESCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042058102019819001420250429130614 (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIPROSEP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (PREVICAMPOS),

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR FREITAS ROQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID DA SILVA MOTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WESLEY OLIVEIRA DE JESUSCPF

Outros

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007515102021819001420250903102300 (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WESLEY OLIVEIRA DE JESUS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RICARDO RAYMUNDO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018886342022819001420250903083516 (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LUIZ RICARDO RAYMUNDO GOMES

JOAO ROBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

NELSON FRANCISCO MATOS NETOCPF

Reu

LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZACPF

KEILA PAULA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 228714· CPF 097.***.***-39

Reu:

SANDRO DIONISIO DA SILVA· CPF 024.***.***-60

Outros

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEILA PAULA DA SILVA VIEIRACPF

LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 228714· CPF 097.***.***-39

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026118972022819001420251002093912 (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA

LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

TrancamentoHabeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Reu:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Reu:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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