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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

THIAGO COSTA SANTIAGO· OAB RJ 230476· CPF 096.***.***-99

Reu:

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA· OAB RJ 182946· CPF 115.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SERGIO PINHEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA SANTIAGO· OAB RJ 230476· CPF 096.***.***-99

Autor:

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA· OAB RJ 182946· CPF 115.***.***-05

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SERGIO PINHEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (30/11/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERGIO PINHEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA SANTIAGO· OAB RJ 230476· CPF 096.***.***-99

Autor:

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA· OAB RJ 182946· CPF 115.***.***-05

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

SÉRGIO PINHEIRO MARÇAL· OAB SP 091370· CPF 069.***.***-41

Autor:

PRISCILLA MARTINS DE FREITAS· OAB SP 331936· CPF 365.***.***-07

Outros

RENAN DE LIMA SANTOS· OAB SP 406197· CPF 418.***.***-94

DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR· OAB RS 099625· CPF 030.***.***-95

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 468.438,49

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BAYER CROPSCIENCE LTDACNPJ

Outros

RODRIGO DE CAMPOS TONIZZA· OAB SP 434913· CPF 356.***.***-94

ANDRÉ LUIZ MARCASSA FILHO· OAB SP 300903· CPF 341.***.***-54

LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA· OAB DF 012002· CPF 578.***.***-34

ORLANDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 050780· CPF 339.***.***-87

ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB SP 070574· CPF 065.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR MAMEDES GUIMARAESCPF

LUCIDIO SILVANICPF

JOVELINO SILVANICPF

ADEMAR SILVANICPF

AGENOR SILVANICPF

+ 5 outros

Reu

BAYER CROPSCIENCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· CPF 160.***.***-49

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

Reu:

NADY DEQUECH· CPF 005.***.***-71

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MARÇAL· OAB SP 091370· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 175.265,00

Autor

ARMANDO DA FONTE COMERCIO LTDA

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Outros

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

SÉRGIO PINHEIRO MARÇAL· OAB SP 091370· CPF 069.***.***-41

RODRIGO NACARATO STENICO· OAB SP 302689· CPF 365.***.***-70

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2003188/SP (2015/0242963-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ARMANDO DA FONTE COMERCIO LTDA ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 BRUNO TOLEDO CHECCHIA - DF027179 JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719 MARIANA DE SOUZA CABEZAS - SP146785 ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD - SP107872 RODRIGO NACARATO STENICO E OUTRO(S) - SP302689 RECORRENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO PINHEIRO MARÇAL - SP091370 REN... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO DA FONTE COMERCIO LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ARMANDO DA FONTE COMERCIO LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO DA FONTE COMERCIO LTDA

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO DA FONTE COMERCIO LTDA (RECORRENTE)

2. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. ARMANDO DA FONTE COMERCIO LTDA (RECORRIDO)

4. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

RODRIGO NACARATO STENICO· OAB SP 302689· CPF 365.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Reu:

RODRIGO NACARATO STENICO· OAB SP 302689· CPF 365.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 160.600,04

Autor

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTICPF

MARIA DE FATIMA ARAUJO HASHINOKUTICPF

Reu

GM ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 017141

Reu:

ISAAC DE OLIVEIRA CONTI· OAB SP 444511· CPF 469.***.***-81

Reu:

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO· OAB SP 163667· CPF 265.***.***-37

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARCASSA FILHO· OAB SP 300903· CPF 341.***.***-54

Outros

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA· OAB SP 248463· CPF 224.***.***-59

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ARAUJO HASHINOKUTICPF

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTICPF

Reu

GM ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTICPF

MARIA DE FATIMA ARAUJO HASHINOKUTICPF

Reu

GM ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELZANEIA PADRINHO DE OLIVEIRA ALVES

ELIZANEIA PARDINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDACNPJ

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA· OAB ES 8453· CPF 071.***.***-18

Autor:

ISABELLA VIEIRA MARINHO· OAB ES 24883· CPF 133.***.***-63

Reu:

SERGIO PINHEIRO MARCAL· OAB SP 91370· CPF 069.***.***-41

Reu:

LUCAS PINTO SIMAO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCINEIA COSTA DE AGUILAR

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDACNPJ

TG MED COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA· OAB ES 8453· CPF 071.***.***-18

Autor:

ISABELLA VIEIRA MARINHO· OAB ES 24883· CPF 133.***.***-63

Reu:

SERGIO PINHEIRO MARCAL· OAB SP 91370· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCompromisso Arbitral

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCompromisso Arbitral

Defeito, nulidade ou anulaçãoCompromisso Arbitral

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DELLA PASCHOA JúNIORCPF

Reu

CANADAHRT BRASIL ROYALTIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHEIRO MARCAL· OAB SP 91370· CPF 069.***.***-41

Autor:

JULIANA FERREIRA DA SILVA MARÇAL· OAB SP 401916

Autor:

ERICK DE JESUS NASARETH· OAB GO 54862

Autor:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

Autor:

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000· CPF 729.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICK DE JESUS NASARETH· OAB GO 54862

Reu:

JOÃO GABRIEL PREVIERO DE ARRUDA SAMPAIO· OAB SP 441583· CPF 441.***.***-25

Reu:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

Reu:

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000· CPF 729.***.***-53

Reu:

FREDERICO GARCIA PINHEIRO· OAB GO 23362· CPF 937.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (01/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DELLA PASCHOA JúNIORCPF

Reu

CANADAHRT BRASIL ROYALTIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHEIRO MARCAL· OAB SP 91370· CPF 069.***.***-41

Autor:

JULIANA FERREIRA DA SILVA MARÇAL· OAB SP 401916

Autor:

ERICK DE JESUS NASARETH· OAB GO 54862

Autor:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

Autor:

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000· CPF 729.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICK DE JESUS NASARETH· OAB GO 54862

Reu:

JOÃO GABRIEL PREVIERO DE ARRUDA SAMPAIO· OAB SP 441583· CPF 441.***.***-25

Reu:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

Reu:

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000· CPF 729.***.***-53

Reu:

FREDERICO GARCIA PINHEIRO· OAB GO 23362· CPF 937.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5247240-57.2025.8.09.0051 DESPACHO Defiro o pedido formulado no evento 151 e determino que seja expedido em favor dos procuradores da parte vencedora nos autos o necessário alvará judicial, na forma de transferência eletrônica, para o levantamento das quantias depositadas no evento 146. Em seguida, resolvida... (24/04/2026)

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