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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 92.400,00

Autor

SERGIO OLIVEIRA RODRIGUEIROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO OLIVEIRA RODRIGUEIROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO OLIVEIRA RODRIGUEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1052890312023826005320250918164624 (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO OLIVEIRA RODRIGUEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 92.400,00

Autor

SERGIO OLIVEIRA RODRIGUEIROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO OLIVEIRA RODRIGUEIRO

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Autor:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB DF · CPF 302.***.***-96

Autor:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB DF · CPF 219.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB DF · CPF 302.***.***-96

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB DF · CPF 219.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1052890-31.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Sergio Oliveira Rodrigueiro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 dias, apuradas as custas fina... (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.607.898,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUEIROCPF

Reu

JADE FARIA DE QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON RODRIGUEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. JADE FARIA DE QUEIROZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÁLVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 012069· CPF 711.***.***-04

Autor:

RODRIGO KURZ ROGGIA JÚNIOR· OAB MT 025443· CPF 054.***.***-17

Autor:

EDENIR RIGHI· OAB MT 008484· CPF 630.***.***-20

Autor:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 008347· CPF 695.***.***-20

Autor:

PEDRO VINÍCIUS DOS REIS· OAB MT 017942· CPF 030.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ÁLVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 012069· CPF 711.***.***-04

Reu:

RODRIGO KURZ ROGGIA JÚNIOR· OAB MT 025443· CPF 054.***.***-17

Reu:

EDENIR RIGHI· OAB MT 008484· CPF 630.***.***-20

Reu:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 008347· CPF 695.***.***-20

Reu:

PEDRO VINÍCIUS DOS REIS· OAB MT 017942· CPF 030.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VICTOR LOPES NETOCPF

Reu

EMERSON RODRIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS· OAB MT 12776· CPF 432.***.***-15

Reu:

MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO· OAB SP 469003· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 107.753,49

Autor

EMERSON RODRIGUEIROCPF

Reu

EVERTON DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO· OAB SP 469003· CPF 055.***.***-09

Reu:

AILTO ROBERSON SEIBERT· OAB MS 19466· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Processo Desarquivado (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON RODRIGUEIROCPF

Reu

EVERTON DE SIQUEIRA

Advogados

Autor:

MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO· OAB SP 469003· CPF 055.***.***-09

Autor:

AILTO ROBERSON SEIBERT· OAB MS 19466· CPF 011.***.***-07

Reu:

MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO· OAB SP 469003· CPF 055.***.***-09

Reu:

AILTO ROBERSON SEIBERT· OAB MS 19466· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Desarquivamento (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUEIROCPF

Reu

JADE FARIA DE QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.607.898,71

Autor

EMERSON RODRIGUEIROCPF

Reu

JADE FARIA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Autor:

RODRIGO KURZ ROGGIA JUNIOR· CPF 054.***.***-17

Reu:

EDENIR RIGHI· OAB MT 8484· CPF 630.***.***-20

Reu:

ALVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 12069· CPF 711.***.***-04

Reu:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUEIROCPF

Reu

JADE FARIA DE QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLTERRA BIOSSOLUCOES AGRICOLAS S A

Reu

EMERSON RODRIGUEIROCPF

EMERSON RODRIGUEIRO E CIA LTDA - ME

JULIANA JARUSSI RODRIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DA COSTA FERREIRA· OAB SP 163763· CPF 247.***.***-19

Autor:

TATIANA NEGRUCCI LEISTER· OAB SP 340813· CPF 368.***.***-06

Autor:

FABIANO MAGALHAES FERRARI· OAB MT 13985· CPF 895.***.***-04

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

ANDREIA DA COSTA FERREIRA· OAB SP 163763· CPF 247.***.***-19

Reu:

TATIANA NEGRUCCI LEISTER· OAB SP 340813· CPF 368.***.***-06

Reu:

FABIANO MAGALHAES FERRARI· OAB MT 13985· CPF 895.***.***-04

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003382-33.2015.8.11.0021.. Intimação - DECISÃO Vistos. Diante da inércia dos executados, procedi nesta data à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ordem em anexo. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, ou, se o advogado tiver procuração com poderes para receber e dar quitação, também em nome do patrono, para levantamento da quantia. Após,... (28/05/2026)

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