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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 73.370,30

Autor

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PRESTES & MESQUITA LTDA - ME - MECNPJ

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

PAULO VICTOR DA SILVA MESQUITACPF

SERGIO PRESTESCPF

Advogados

Reu:

WALTER DE SOUSA JUNIOR· OAB SP 442173· CPF 004.***.***-09

Reu:

WELINGTON PEREIRA DA COSTA· OAB MT 21696· CPF 008.***.***-52

Reu:

MURIEL DOS SANTOS· OAB MT 28795· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença (07/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 73.370,30

Autor

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SERGIO PRESTESCPF

PAULO VICTOR DA SILVA MESQUITACPF

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

PRESTES & MESQUITA LTDA - ME - MECNPJ

Advogados

Reu:

WALTER DE SOUSA JUNIOR· OAB SP 442173· CPF 004.***.***-09

Reu:

WELINGTON PEREIRA DA COSTA· OAB MT 21696· CPF 008.***.***-52

Reu:

MURIEL DOS SANTOS· OAB MT 28795· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 12.096,19

Último movimento: Juntada de certidão (06/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 12.096,19

Autor

SERGIO CRUZ PRESTESCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA SUZY GOMES CABRAL· OAB RO 9231· CPF 402.***.***-16

Autor:

LUIZ FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR· OAB RO 9699· CPF 992.***.***-15

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

SERGIO CRUZ PRESTESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL· OAB RO 10555· CPF 512.***.***-87

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHOCNPJ

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO· OAB RO 3141· CPF 755.***.***-72

Reu:

LERI ANTONIO SOUZA E SILVA· OAB SP 76162· CPF 961.***.***-20

Reu:

ROBERTO PEREIRA SOUZA E SILVA· OAB RO 755· CPF 130.***.***-21

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NERES ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

DAIANY DE LIRA MINACELLI

LUCELIA DE LIMA NEGREIROSCPF

RAFAEL MARTINS DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHO

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NERES ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

DAIANY DE LIRA MINACELLI

LUCELIA DE LIMA NEGREIROSCPF

RAFAEL MARTINS DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHO

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7021690-18.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO EXECUTADOS: RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP... (26/05/2026)

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