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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 2.348,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO BATALHA TORRES FILHO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 127.000,00

Autor

JOSE LUIZ VIZCAYCHIPI AGUIARCPF

Reu

LUIZ ANTONIO GAGLIASTRICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE AGUIAR· CPF 724.***.***-00

Autor:

ILVA POITECVIN DE AGUIAR (VIUVA MEEIRA)· CPF 043.***.***-09

Autor:

JOSE ALVARO DE AGUIAR· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO DE AGUIAR· CPF 530.***.***-34

Autor:

CARLOS GIACOMO JACOMOZZI· OAB SC 41498· CPF 050.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO ZELAK AGOTTANI· OAB PR 81424· CPF 088.***.***-39

Reu:

JOSÉ VALTER RODRIGUES· OAB PR 15319· CPF 356.***.***-44

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO GAGLIASTRI (24/03/2026)

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