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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 16.449.700,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· CPF 011.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA DE MARINO TORRES· CPF 245.***.***-88

Outros

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

PAULO SÉRGIO CAMPOS LEITE· OAB SP 016292

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· OAB SP 490254· CPF 073.***.***-96

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2163144/SP (2023/0275356-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: JBS S/A ADVOGADOS: HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 AQUILES TADEU GUATEMOZIM - SP121377 LUCIANA MELLARIO DO PRADO - SP222327 OTO BAHIA JÚNIOR - RJ184215 MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP490254 RECORRIDO: T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIAL APLICADA LTDA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO CAMPOS LEITE - SP016292 SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE - SP164785 Processo incluído na Pauta de... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 16.449.700,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· CPF 011.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA DE MARINO TORRES· CPF 245.***.***-88

Reu:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· CPF 037.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· CPF 148.***.***-32

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· CPF 148.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· CPF 011.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA DE MARINO TORRES· CPF 245.***.***-88

Reu:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· CPF 037.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· CPF 148.***.***-32

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· CPF 037.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Advogados

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Autor:

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· CPF 073.***.***-96

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· CPF 148.***.***-32

Reu:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDACPF

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· CPF 011.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA DE MARINO TORRES· CPF 245.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDA

Reu

T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· OAB SP 22100· CPF 011.***.***-68

Autor:

MÁRCIA MARIA DE MARINO TORRES· OAB SP 161013

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Reu:

ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES· OAB SP 22100· CPF 011.***.***-68

Reu:

MÁRCIA MARIA DE MARINO TORRES· OAB SP 161013

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: NOVAPROM FOODS INGREDIENTS LTDA - Apelado: T.I.A. - TECNOLOGIA INDUSTRIUAL APLICADA LTDA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de ina... (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDREIA PETROCHI CARRASCOSSI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· OAB SP 16292· CPF 037.***.***-49

Autor:

MÔNICA ELAINE CAMPOS LEITE· OAB SP 124673· CPF 156.***.***-05

Autor:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

Autor:

PAULO SÉRGIO CAMPOS LEITE· OAB SP 016292

Reu:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· OAB SP 16292· CPF 037.***.***-49

Reu:

MÔNICA ELAINE CAMPOS LEITE· OAB SP 124673· CPF 156.***.***-05

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

Reu:

PAULO SÉRGIO CAMPOS LEITE· OAB SP 016292

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDREIA PETROCHI MARIANOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

Reu:

RENATA CRISTINA CAMPOS LEITE· OAB SP 124676

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004743-49.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Sandreia Petrochi Mariano - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.790/2025, CONCEDO INDULTO à sentenciada, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Por outro lado, em razão do cumprimento julgo EXTINTA A PENA DE MULTA imposta à executada. - ADV: CARLOS EDUARDO PAT... (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

DROGA FONTE DE ARARAQUARA LTDA - ME

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO CAMPOS LEITE· OAB SP 16292· CPF 037.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 133.507,03

Autor

SERGIO RICARDO CAMPOS LOURENCOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIO AUGUSTO PERES FIGUEIREDO· OAB GO 176843

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB GO 47576

Reu:

LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 62882

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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