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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 23.228,72

Autor

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE INSTRUCAO E ASSISTENCIA - AFIACPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE ANDRADECPF

ANA ALVES DE SANTANA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 8.078,35

Autor

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

ANA ALVES DE SANTANA ANDRADECPF

SERGIO ROBERTO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5949775, Subguia 189145 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,34 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 6.722,02

Autor

JECICK THAYRYNE MOREIRA DE AGUIAR CRUZCPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ERICK HENRIQUE DA SILVA· OAB TO 10859· CPF 052.***.***-32

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL· OAB TO 3671· CPF 067.***.***-09

Reu:

JOSE CARLOS VILLANOVA VIDAL NETO· OAB TO 10603· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005836-29.2016.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: JECICK THAYRYNE MOREIRA DE AGUIAR CRUZ ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): ERICK HENRIQUE DA SILVA (OAB TO010859) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 148 - 18/12/2025 - Juntada de... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WITA JOSE SANTOS DE SOUSACPF

VALTAIR LUIZ DA SILVACPF

TIAGO SILVEIRA COSTA VALDIVINOCPF

SERGIO ROBERTO DE ANDRADECPF

SANDRO SOUSA ESTEFANOCPF

+ 21 outros

Reu

VERONICA TEREZA CARVALHO COSTACPF

MARIO JOSE GONZAGA PETRELLI FILHOCPF

MARTA BEATRIZ CALABRESECPF

MARIO JOSE GONZAGA PETRELLICPF

MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB MG 158411· CPF 102.***.***-40

Reu:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Reu:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Conclusão para despacho (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 63.140,00

Autor

ANA ALVES DE SANTANA ANDRADECPF

SERGIO ROBERTO DE ANDRADECPF

Reu

FERNANDO ALVES DA CUNHACPF

AGRIGEO AGRIMENSURA, IMOVEIS E GEORREF. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO SKEFF CUNHA· OAB TO 10487· CPF 978.***.***-49

Autor:

SÉRGIO SKEFF CUNHA· OAB TO 5756· CPF 634.***.***-00

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 6203· CPF 373.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248 (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 316.148,36

Autor

DALIANY CALYNE DE MEDEIROS RODRIGUESCPF

ALEX JONES MIRANDA PINHEIROCPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE ANDRADE REBOUCASCPF

Outros

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

05/04/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: VALTER SANDI DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se equívoco na devolução dos autos a esta Vice-Presidência. Isto porque, o Termo de Id. 28148598 se refere à decisão do STJ tomada em 07/03/22, a qual, inclusive, já fora juntada em 14/06/22 no Id. 15160458 (págs. 16/17). Nela o STJ determinava a observância ao dis... (17/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 899.000,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE ANDRADE REBOUCASCPF

ROGERIO JUSSIER RAMALHO

JOUMAR BATISTA CAMARA

ANTONIO PATRIOTA AGUIAR

WALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006956612004820000120251001120948 (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBERT MARINHO ACCIOLYCPF

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTACPF

SERGIO ROBERTO DE ANDRADE REBOUCASCPF

ROGERIO JUSSIEUR RAMALHOCPF

JOUMAR BATISTA DA CAMARACPF

+ 4 outros

Reu

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOAO BATISTA NETO· OAB RN 709· CPF 027.***.***-30

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 110.775,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: SERGIO ROBERTO DE ANDRADE REBOUCAS, RIVANIA CARLA DE SOUZA, LUIZ JERONIMO DA SILVA, ANA CLAUDIA COELHO CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC, e em cumprimento ao determinado em audiência (Id 145883988), intimo as partes para a apresentação de Alegações Finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. PARNAMIRIM/RN, 20 de março d... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 110.775,00

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DE ANDRADE REBOUCASCPF

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZCPF

JAELSON DE LIMACPF

RIVANIA CARLA DE SOUZACPF

LUIZ JERONIMO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

GUSTAVO SENNA NEGREIROS· OAB RN 11567· CPF 762.***.***-87

Reu:

THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR· OAB PB 13686· CPF 051.***.***-82

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Reu:

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SOARES MATOS

Reu

SERGIO ROBERTO DE ANDRADE REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

MARILIA CLAUDIA LEMOS MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4051

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

BRENAN ARRUDA DE BRITO· OAB RN 8078· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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