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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RITA DE CASSIA E SILVA GONCALO

SERGIO ROBERTO GONCALO DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Juntada de Acórdão (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO GONCALO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA E SILVA GONCALOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO GONCALO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA SILVA GONCALO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO GONCALO DA SILVA

RITA DE CASSIA SILVA GONCALO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA E SILVA GONCALO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA E SILVA GONCALO

SERGIO ROBERTO GONCALO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB MG 99991

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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