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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 30.237,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000184-63.2004.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: LARISSA ALMEIDA MUSTAFA ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 18/05/2026 - Trânsito em Julgado (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 30.237,25

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDACNPJ

KAALED MUSTAFA BUCAR NETTOCPF

LARISSA ALMEIDA MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

GIOVANI FONSECA DE MIRANDA· OAB TO 2529· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2005

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 20.610,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SETOR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS & INFORMATICA LTDACNPJ

ARTUR SILVA PEREIRA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 121.372,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UNIOFFICE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDACPF

REGIANE FATIMA ZOCOLOTTOCPF

ANDRE RICARDO VIVANCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA AUGUSTA WARMLING· OAB MT 21887· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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