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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

GABRIEL SAVIETOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL SAVIETOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Autor:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Reu:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Mandado de Segurança Cível Nº 0004780-96.2026.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO IMPETRANTE: GABRIEL SAVIETO ADVOGADO(A): ROSANIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE. O... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GABRIEL SAVIETOCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

BRUNO SOUSA AZEVEDO· CPF 001.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 42.325,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009813-35.2025.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: GABRIEL SAVIETO ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) ADVOGADO(A): ROSANIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196) ADVOGADO(A): MATHEUS SOUSA REGO (OAB TO013988) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 21/05/2026 - Despacho Mero expediente Evento 68 -... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL SAVIETOCPF

Advogados

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 006554

Autor:

ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 006196

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009813-35.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: GABRIEL SAVIETO ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) ADVOGADO(A): ROSANIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por GABRIEL SAVIETO em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, requerendo o pagamento de R$ 49.550,50 [Evento36]. O executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, poi... (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2003

Distribuição

16/08/2003

Valor

R$ 180,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EURIDICE SAVIETOCPF

Advogados

Autor:

LEONILDA BENITE BOUGARIM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 8.327,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Propriedade FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDICE SAVIETOCPF

Reu

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

TATIANE SIMÕES CARBONARO· OAB MS 18294· CPF 024.***.***-43

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

TATIANE SIMÕES CARBONARO· OAB MS 18294· CPF 024.***.***-43

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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