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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 4.372,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MANOEL PAIXAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 27.670,00

Autor

INGRID DA SILVA BRITOCPF

Reu

IZIDORIO BARROS DE ARAUJO FIGUEREDOCPF

MANOEL PAIXAO DOS SANTOSCPF

Outros

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de INGRID DA SILVA BRITO em 10/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 23.220,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 23.220,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

EDISON DOS SANTOS SACPF

Advogados

Reu:

RONI CEZAR CLARO· OAB MT 20186· CPF 879.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEBISON SOARES FREITASCPF

CLEIDIONE PEREIRA DA SILVACPF

ANILCIO FILADELFO DE LIMA FILHOCPF

KEITT NATANY GUERREIRO ALVESCPF

LUIZ XAVIER DOS ANJOSCPF

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARINALDO NUNES DA SILVACPF

RENILTO DOS SANTOS MONTEIROCPF

JADER ALEX DA COSTACPF

ALESSANDRA FERNANDES DA CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Autor:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Autor:

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Autor:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Autor:

LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR· CPF 611.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEBISON SOARES FREITASCPF

ANILCIO FILADELFO DE LIMA FILHOCPF

LUIZ XAVIER DOS ANJOSCPF

PAULO MARIA DA CONCEICAO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIMOTEO SCHIEFELBEIN SIQUEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

LUIZ MARCOS VIEIRACPF

JOSE RIBEIRO NETOCPF

ORLANDO SANTIAGOCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANILCIO FILADELFO DE LIMA FILHOCPF

CARLOS ANDRE JESUS DOS SANTOSCPF

CLEIDIONE PEREIRA DA SILVACPF

DEIVIDI APARECIDO PEREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

HIAGO PEREIRA CARDOSO· OAB PR 99785· CPF 365.***.***-83

Autor:

CID ROBSON BOLONHESE· OAB MT 11699· CPF 632.***.***-15

Autor:

GISLAYNE APARECIDA NARCISO CLARO BOLONHESE· OAB MT 11202· CPF 897.***.***-78

Autor:

VERA LUCIA DEMARCHI BOLONHESE LELES MARTINS· OAB MT 26373· CPF 298.***.***-49

Autor:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Reu:

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE· OAB MT 11847· CPF 143.***.***-71

Reu:

MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MT 11048· CPF 521.***.***-04

Reu:

ALAN VITOR BRAGA· OAB MT 8443· CPF 815.***.***-53

Reu:

DICKSON DIEGO CAMPOS DEBESA· OAB MT 224830· CPF 001.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEANDRO CORREIA DE FREITASCPF

ADEILDO MIGUEL DA SILVACPF

ALESANDRO CEZAR SANTOS VEIGACPF

FRANCISCO DELSON FORTES VAZCPF

LEANDRO SOARES SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JUAREZ VASCONCELOS· OAB MT 5460· CPF 232.***.***-91

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Reu:

LUCAS ALBERTO TOSTES CORREA· OAB MT 23071· CPF 038.***.***-08

Reu:

ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA· OAB MT 15333· CPF 026.***.***-97

Reu:

FERNANDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 24563· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DELSON FORTES VAZCPF

ADEILDO MIGUEL DA SILVACPF

ALESANDRO CEZAR SANTOS VEIGACPF

LEANDRO CORREIA DE FREITASCPF

LEANDRO SOARES SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JUAREZ VASCONCELOS· OAB MT 5460· CPF 232.***.***-91

Autor:

FERNANDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 24563· CPF 049.***.***-01

Autor:

HUDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 21613· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALESANDRO CEZAR SANTOS VEIGACPF

Advogados

Reu:

JOSE WILSON PRATA VASCONCELOS· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 15.500,00

Autor

VALDIONE SILVEIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILONES NEPOMUCENO· OAB MT 14764· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 6.531,23

Autor

EDISON DOS SANTOS SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR BENTO DE SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR BENTO DE SALES· OAB MT 12338· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALTUSCORP SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIO COSTACPF

Reu

CLAUDIO COSTACPF

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIO ISAAC KAUFFMANN· OAB SP 15018

Autor:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN· OAB SP 122010· CPF 184.***.***-04

Autor:

THALES URBANO FILHO· OAB SP 223219

Reu:

ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR· OAB PA 105465· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.151.260,88

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689

Autor:

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO· OAB CE 42290· CPF 607.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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