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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauTutela Antecipada Antecedente

Loterias/SorteioLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERCOM LTDA.CPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (03/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPTutela Antecipada Antecedente

Loterias/SorteioTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERCOM LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 022715

Autor:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 022715

Reu:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2025)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVACPF

Reu

SERCOM LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA VALERIO DA SILVA· CPF 008.***.***-90

Reu:

EDEVONES DIONES MATOS· CPF 306.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/06/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JHENIFFER SUELEN DA SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

VGX CONTACT CENTER NORTE MG S.A.CNPJ

SERCOM LTDACPF

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB SP 503339· CPF 031.***.***-31

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 220.395,01

Autor

SERCOM LTDACPF

FLUKER DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Reu

FLUKER DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

SERCOM LTDACPF

Advogados

Autor:

EDEVONES DIONES MATOS· OAB SP 271116· CPF 306.***.***-13

Autor:

FERNANDA ALBANO TOMAZI· OAB SP 261620· CPF 215.***.***-51

Reu:

FERNANDA ALBANO TOMAZI· OAB SP 261620· CPF 215.***.***-51

Reu:

EDEVONES DIONES MATOS· OAB SP 271116· CPF 306.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 84.729,81

Autor

BRASPAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERCOM LTDACPF

CONTACT ONE PROCESSAMENTO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE FERRARI DE LA PIETRA FIORITO· OAB SP 416411· CPF 192.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SERCOM LTDA. Advogados do(a) APELADO: SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663-A, RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade, preparo e representação processual. Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL quanto à t... (17/02/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERCOM LTDA.CPF

Advogados

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (14/06/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 2.675.917,85

Autor

SERCOM LTDA.CPF

TEL & COM S/ACNPJ

SERCOM SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

K M O TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

CONTACT ONE PROCESSAMENTO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, CONSULTORIA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Autor:

CLAUDIO MARCIO TARTARINI· OAB SP 149878· CPF 171.***.***-97

Autor:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Autor:

EDEVONES DIONES MATOS· CPF 306.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (14/07/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 2.675.917,85

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA.CNPJ

CONTACT ONE PROCESSAMENTO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, CONSULTORIA LTDA.CNPJ

K M O TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

SERCOM SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

TEL & COM S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS

Reu:

CLAUDIO MARCIO TARTARINI· OAB SP 149878· CPF 171.***.***-97

Reu:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/09/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERCOM LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SERCOM LTDA. Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000329-78.2019.4.03.6130 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SERCOM LTDA., objetivando a... (09/02/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERCOM LTDA.CPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/05/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (12/05/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2020)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 44.620.000,00

Autor

SERCOM LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/10/2023)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 34.496,21

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SERCOM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/10/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 34.496,21

Autor

SERCOM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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