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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 1.861,05

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIERIA S/ACNPJ

SILVIO DELANO DE CARVALHO COSTACPF

MARCOS LAMOUNIER PASSOS DE FREITASCPF

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAETANO DE JESUSCPF

FERNANDO HAUAJI CHACURCPF

+ 4 outros

Outros

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES· OAB RJ 88592· CPF 028.***.***-63

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA· OAB RJ 212485· CPF 154.***.***-83

THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA· OAB RJ 155815· CPF 052.***.***-04

RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB RJ 108513· CPF 078.***.***-80

ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 78761· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a manifestação do interessado no arquivo (06/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 8.794,77

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MERCADO VILISUANE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA· OAB RJ 149211· CPF 044.***.***-10

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 78761· CPF 884.***.***-15

Autor:

ANDRE RODRIGUES MANGIA· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 4.550,21

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JDTG BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA· OAB RJ 149211· CPF 044.***.***-10

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 78761· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 4.550,21

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JDTG BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

A. DUARTE BEFF DE SA BAR E MERCEARIA ME (BAR E MERCEARIA PALMITAL)CNPJ

Outros

ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 78761· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ACOUGUE BOI GORDO DE FRIBURGO LTDACNPJ

Outros

RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE· OAB RJ 43956· CPF 618.***.***-53

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 81119· CPF 640.***.***-68

CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA· OAB RJ 149211· CPF 044.***.***-10

ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 78761· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ACOUGUE BOI GORDO DE FRIBURGO LTDA (ACOUGUE VASCONCELLOS DE FRIBURGO LTDA)

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ERASMO O DOS SANTOS PIZZARIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 78761· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 9.229,75

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 9.229,75

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA· OAB RJ 149211· CPF 044.***.***-10

Autor:

ANDRE RODRIGUES MANGIA· CPF 126.***.***-06

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 78761· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ EVANGELISTA DE FRANCA 33239754720CNPJ

Outros

ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 78761· CPF 884.***.***-15

CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA· OAB RJ 149211· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 472.023,75

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Outros

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 472.023,75

Autor

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Reu:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (22/04/2024)

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