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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 113.754,02

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (16/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 113.754,02

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MADEIREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Execução frustrada (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MADEIREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 25.822,91

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA

Reu

MADEIREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JERONIMO BISPO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DALLILA CAMARGO SOUSA· OAB PA 36762· CPF 030.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA

Reu

MADEIREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Último movimento: Documento (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

R$ 14.288.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MADEIREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

OSVALDO LUIS PINTO MARQUESCPF

JERONIMO BISPO DE SOUSACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES· OAB PA 11640

Outros

NESTOR FERREIRA FILHO· OAB PA 8203· CPF 626.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003876-34.2011.4.01.3905. APELADO: ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES - PA11640 Advogado do(a) APELADO: NESTOR FERREIRA FILHO - PA8203-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO BISPO DE SOUSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e pro... (27/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO LUIS PINTO MARQUESCPF

MADEIREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

JERONIMO BISPO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES· CPF 299.***.***-80

Reu:

NESTOR FERREIRA FILHO· OAB PA 8203· CPF 626.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO LUIS PINTO MARQUES em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 783.516,59

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JERONIMO BISPO DE SOUSACPF

OSVALDO LUIS PINTO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2022)

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