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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 795.716,33

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Reu

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDACNPJ

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA

Advogados

Reu:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA

Advogados

Reu:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARNALDO CELIO DA COSTA AZEV EDO

Reu

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDACNPJ

SERGOL- SERRARIA GOIAS LTDA

Advogados

Reu:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMACPF

Reu

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA

Advogados

Autor:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Reu:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0001422-62.2013.8.14.0107 POLO ATIVO: IBAMA POLO PASSIVO: SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: WERITON DA SILVA CARVALHO DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASIL... (19/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMACPF

Reu

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDA

Advogados

Autor:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Reu:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMA

Reu

SERGOL - SERRARIA GOIAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002498-24.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 98409 4032 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empre... (12/09/2024)

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