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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 83.851,91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 83.851,91

Autor

EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TAMBABA DEVELOPMENT LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JERZY STANISLAW POHLERCPF

Reu

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TAMBABA DEVELOPMENT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JERRY ADRIANY DOS SANTOS TECCHIO· OAB PR 91167· CPF 684.***.***-34

Autor:

CARLOS PZEBEOWSKI· OAB PR 39242· CPF 036.***.***-24

Autor:

SINAIA SIQUEIRA· OAB SP 136270· CPF 828.***.***-68

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS PZEBEOWSKI em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PZEBEOWSKICPF

Advogados

Autor:

CARLOS PZEBEOWSKI· OAB PR 39242· CPF 036.***.***-24

Autor:

SINAIA SIQUEIRA· OAB SP 136270· CPF 828.***.***-68

Autor:

JERRY ADRIANY DOS SANTOS TECCHIO· OAB PR 91167· CPF 684.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 54.980,00

Autor

ELISETE MOURA SOUSA DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

EUROINVESTMENTS PARTICIPACOES LTDACNPJ

TAMBABA DEVELOPMENT LTDACNPJ

Outros

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 2.391,31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 2.391,31

Autor

CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORTCNPJ

Reu

TAMBABA DEVELOPMENT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORTCNPJ

Reu

TAMBABA DEVELOPMENT LTDA

Advogados

Autor:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Expedida/Certificada (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORTCNPJ

Reu

TAMBABA DEVELOPMENT LTDA

Advogados

Autor:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA DEVELOPMENT LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0800988-57.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT, devidamente qualificado nos autos, do executado acima identi... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Reu

DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PENA PIRES· CPF 083.***.***-55

Autor:

MARCOS DIAZ JUNIOR· CPF 103.***.***-08

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 097685· CPF 057.***.***-47

Reu:

YVELISE SOUSA NASCIMENTO· CPF 006.***.***-57

Reu:

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

OS MESMOS

Reu

SERRARIA AGOSTINI LTDA.

DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A

ATILA RIBEIRO MELLO

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDA.

Reu

DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/ACPF

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

NUNES AMARAL ADVOGADOS

Advogados

Autor:

JOSÉ OSWALDO CORREA· OAB RJ 12667· CPF 006.***.***-20

Autor:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Autor:

FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA· OAB RJ 198224· CPF 120.***.***-50

Autor:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Autor:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ OSWALDO CORREA· OAB RJ 12667· CPF 006.***.***-20

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Reu:

FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA· OAB RJ 198224· CPF 120.***.***-50

Reu:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Reu:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo às fls. 5036/5038, visando a satisfação de honorários de sucumbência. Sucumbente o autor. Substabelecimento do advogado originário do autor às fls. 4237, e sucessivos substabelecimentos às fls. 4689 e 5039, este últmo em favor do patrono que subscreve o acordo. HOMOLOGO o acordo de fls. 5036/5038, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Custas ex vi legis. Honorários conforme acordado. Certifique-s... (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 661.948,03

Autor

ALISON MENDES NOGUEIRACPF

CELIO MARCOS LOPES MACHADOCPF

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Reu

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

SIDERURGICA PIRATININGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

TIAGO JOSE AGOSTINI· OAB MG 113216· CPF 064.***.***-92

Autor:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Autor:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Reu:

TIAGO JOSE AGOSTINI· OAB MG 113216· CPF 064.***.***-92

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Reu:

JOAO PAULO SANCHEZ DE REZENDE GOULART· CPF 101.***.***-30

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDERURGICA PIRATININGA LTDACNPJ

Reu

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077

Reu:

TIAGO JOSE AGOSTINI· OAB MG 113216

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

SIDERURGICA PIRATININGA LTDACNPJ

Reu

SIDERURGICA PIRATININGA LTDACNPJ

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661

Autor:

TIAGO JOSE AGOSTINI· OAB MG 113216

Autor:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661

Reu:

TIAGO JOSE AGOSTINI· OAB MG 113216

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDERURGICA PIRATININGA LTDACNPJ

Reu

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS· OAB MG 27617· CPF 060.***.***-42

Autor:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Reu:

TIAGO JOSE AGOSTINI· OAB MG 113216· CPF 064.***.***-92

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2020 (05/03/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDERURGICA PIRATININGA LTDACNPJ

Reu

ALISON MENDES NOGUEIRACPF

CELIO MARCOS LOPES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Autor:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Autor:

TIAGO JOSE AGOSTINI· OAB MG 113216· CPF 064.***.***-92

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Reu:

JOAO PAULO SANCHEZ DE REZENDE GOULART· OAB SP 488197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDERURGICA PIRATININGA LTDACNPJ

Reu

ALISON MENDES NOGUEIRACPF

CELIO MARCOS LOPES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Autor:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Autor:

TIAGO JOSE AGOSTINI· OAB MG 113216· CPF 064.***.***-92

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Reu:

JOAO PAULO SANCHEZ DE REZENDE GOULART· OAB SP 488197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3045740-64.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SERRARIA AGOSTINI LTDA CPF: 18.556.357/0001-16 e outros SIDERURGICA PIRATININGA LTDA CPF... (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELA ANA DE SOUZACPF

Reu

MARCIANA TERESA DE SOUZACPF

SEBASTIAO CARLOS DE SOUZACPF

Outros

MIRIAM GRACIELLE BARNABE· OAB MG 123965· CPF 055.***.***-22

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

MARUF MATTAR NETTO· OAB MG 168109· CPF 116.***.***-23

ROMELITA TAVARES SANTOS ALVIM· OAB MG 70030· CPF 950.***.***-49

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 70.860,16

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Reu

FAMASTIL PRAT K MOVEIS E FERRAMENTAS LTDACPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

ISABELLA SANTOS SILVA· OAB MG 91413· CPF 963.***.***-00

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

RONALDO HOFF PINHEIRO· OAB RS 28213· CPF 397.***.***-87

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

FAMASTIL PRAT K MOVEIS E FERRAMENTAS LTDACPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SANTOS SILVA

Autor:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

RONALDO HOFF PINHEIRO

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO ITAUCARD S/A

FAMASTIL PRAT K MOVEIS E FERRAMENTAS LTDA

Advogados

Autor:

ISABELLA SANTOS SILVA· OAB MG 91413· CPF 963.***.***-00

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Autor:

RONALDO HOFF PINHEIRO· OAB RS 28213· CPF 397.***.***-87

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

ISABELLA SANTOS SILVA· OAB MG 91413· CPF 963.***.***-00

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Reu:

RONALDO HOFF PINHEIRO· OAB RS 28213· CPF 397.***.***-87

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO ITAUCARD S/A

FAMASTIL PRAT K MOVEIS E FERRAMENTAS LTDA

Advogados

Autor:

ISABELLA SANTOS SILVA· OAB MG 91413· CPF 963.***.***-00

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Autor:

RONALDO HOFF PINHEIRO· OAB RS 28213· CPF 397.***.***-87

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

ISABELLA SANTOS SILVA· OAB MG 91413· CPF 963.***.***-00

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Reu:

RONALDO HOFF PINHEIRO· OAB RS 28213· CPF 397.***.***-87

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2001

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

SOCIEDADE MERCANTIL LOMBARDI LTDACNPJ

MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2001

Distribuição

22/11/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

SOCIEDADE MERCANTIL LOMBARDI LTDACNPJ

MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM CONSELHEIRO LAFAIETE/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE AGOSTINI· CPF 064.***.***-92

Outros

MARIA GABRIELA ANDRE LINS· OAB DF 2843300

BRUNO ARAUJO CABRAL· OAB MG 87505· CPF 009.***.***-71

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

+ 3 outros

Reu

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

BRUNO ARAUJO CABRAL

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO JOSE AGOSTINI· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59. (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/09/2022)

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