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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 1.260.483,02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 176.311,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

ALVARO PEREIRA DA NASCIMENTO

NAUTO JUSTINIANO PAIVA DA SILVA

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ANTONIO CUZZUOL SOBRINHOCPF

SEREL SERRARIA REUNIDA LTDACNPJ

SEREL SERRARIA REUNIDA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 20.402,83

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

PAULO FUETH MOURAOCPF

MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (02/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 9.980,98

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

PAULO FUETH MOURAOCPF

MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MOURAO SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES

PAULO FUETH MOURAOCPF

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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