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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1303548/RN (2018/0132420-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CAMAROES RESTAURANTE LTDA AGRAVANTE: CAMARÕES DO SERTÃO COMÉRCIO LTDA. AGRAVANTE: CAMARÕES EXPRESS ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA E OUTRO(S) - RN002723 EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - DF020756 RAFFAEL GOMES CAMPELO - RN009093 AGRAVADO: COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMARÕES MUCURIPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP) ADVOGAD... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMAROES RESTAURANTE LTDACNPJ

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDA.CNPJ

CAMAROES EXPRESS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMAROES MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP)CNPJ

Advogados

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

Autor:

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA· CPF 009.***.***-35

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· CPF 004.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 015785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020602022008820000120251014074035 (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 232.587,62

Autor

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL

Reu

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (04/12/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

16/05/2026

Valor

R$ 232.587,62

Autor

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 232.587,62

Autor

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 254.074,30

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CAFE'S SERTAO COMERCIO LTDACNPJ

CAIO CESAR PESSOA VASCONCELOSCPF

Outros

MOYSES BARJUD MARQUES· OAB CE 13496· CPF 440.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167736088 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 122.875,81

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CAIO CESAR PESSOA VASCONCELOSCPF

CAFE'S SERTAO COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MOYSES BARJUD MARQUES· OAB CE 13496· CPF 440.***.***-82

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187025296 (21/01/2026)

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