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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 71.281,00

Autor

VALDIRENE ANDRADE PORTOCPF

Reu

SERVING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RICARDO CELSO DE ALMEIDA CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

THEREZINHA FREITAS BALTHAZARCPF

Reu

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINA ALICE NOGUEIRA CORREA· OAB RJ 84070· CPF 012.***.***-14

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGO08VCIV -> TJRJ (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

THEREZINHA FREITAS BALTHAZARCPF

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Autor:

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

Reu:

REGINA ALICE NOGUEIRA CORREA· OAB RJ 84070· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> GabDesCustorioBT (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

THEREZINHA FREITAS BALTHAZARCPF

Reu

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

REGINA ALICE NOGUEIRA CORREA· OAB RJ 84070· CPF 012.***.***-14

Reu:

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZACPF

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDACNPJ

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CECCHINI SABBADIN· OAB RJ 213309· CPF 353.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 211288· CPF 146.***.***-71

Reu:

MELISSA AREAL PIRES· OAB RJ 167224· CPF 076.***.***-20

Outros

EDUARDO GOMES RUBINO· OAB RJ 218183· CPF 095.***.***-18

EDUARDO DUARTE CORREA PALANTE· OAB RJ 185459· CPF 130.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZA

JOSE CARLOS DE SOUZA

Reu

SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA

OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EASYKIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

CIANE GUEDES DE LACERDA SILVA· OAB RJ 219463· CPF 141.***.***-66

CAMILA BARROS DE MIRANDA· OAB RJ 217816· CPF 117.***.***-10

EDUARDO GOMES RUBINO· OAB RJ 218183· CPF 095.***.***-18

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 59.899,36

Autor

EASYKIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BARROS DE MIRANDA· OAB RJ 217816· CPF 117.***.***-10

Autor:

CIANE GUEDES DE LACERDA SILVA· OAB RJ 219463· CPF 141.***.***-66

Reu:

EDUARDO GOMES RUBINO· OAB RJ 218183· CPF 095.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EASYKIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI

Reu

OLYMPIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 237481· CPF 180.***.***-40

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE MARICA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO AMPARO MARINSCPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA GRANDELLE DA COSTA· OAB RJ 095633· CPF 014.***.***-59

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0052684-94.2018.4.02.5102/RJ APELANTE: SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013), ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s). Intime-se. Do... (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DO AMPARO MARINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

CRISTINA GRANDELLE DA COSTA· OAB RJ 095633· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DO AMPARO MARINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

CRISTINA GRANDELLE DA COSTA· OAB RJ 095633· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0052684942018402510220260105133640 (05/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.402.984,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

Reu:

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA· CPF 110.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 106.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE MELO PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Autor:

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT· CPF 096.***.***-14

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Autor:

CAIO FOLLY CRUZ· CPF 110.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.331,95

Autor

SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDACNPJ

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARCIA PIMENTEL DE SANTANA MASCARENHASCPF

FABRICIO JOSE MARTINS MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES· OAB RJ 167295· CPF 071.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Outros

MELISSA AREAL PIRES· OAB RJ 167224· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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