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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 5.053,65

Autor

SERVEST 26 SERVICOS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Reu:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Reu:

ALMIR FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 077417· CPF 891.***.***-04

Reu:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 5.053,65

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

SERVEST 26 SERVICOS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Reu:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 8.158,54

Autor

SERVEST 26 SERVICOS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Reu:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Reu:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Reu:

GLAUCIA YUNES GOMES· CPF 042.***.***-89

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 8.158,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

SERVEST 26 SERVICOS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Reu:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

Reu

SERVEST 26 SERVICOS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Reu:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

Reu

SERVEST 26 SERVICOS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Reu:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026446-48.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVEST 26 SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, IV c/c artigo 783 e 786, todos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetivada no evento 107.2 e excluam-... (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 48.302,50

Autor

NORAGRINCO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CLUB 101 RESTAURANTE LTDACNPJ

MAX PLUS - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

ESTIGMA EMPRESA DE ALIMENTACAO LIMITADACNPJ

ROCHA LOPES PARTICIPACOES LTDACNPJ

TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ISABELA LESSA DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO· OAB PE 23584· CPF 033.***.***-83

Reu:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· CPF 072.***.***-57

Último movimento: Julgado procedente o pedido (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 48.302,50

Autor

NORAGRINCO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDACPF

MORAIS LOPES PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

ROCHA LOPES PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESTIGMA EMPRESA DE ALIMENTACAO LIMITADACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ISABELA LESSA DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO· OAB PE 23584· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE SERVICO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EDVALDO DE SOUZA CONCEICAOCPF

Outros

MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO· OAB RJ 65906

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.692.258,71

Autor

SERVE SERVICO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 2.635,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

SERVE SERVICO ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA· OAB RJ 139958· CPF 071.***.***-05

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 138842· CPF 055.***.***-50

MARIANA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 204410· CPF 136.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 440.566,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001745-19.2009.4.02.5105/RJ (originário: processo nº 00017451920094025105/RJ) RELATOR: ANDRÉ FONTES APELANTE: JAMIL ENNE JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) APELANTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (OAB RJ141878) APELANTE: SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): JULIO C... (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 440.566,10

Autor

JAMIL ENNE JUNIORCPF

PAULO ROBERTO DOMINGOSCPF

SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

ARTHUR LIMA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 141878· CPF 098.***.***-12

Autor:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Autor:

KARLA AGUIAR KURY· OAB RJ 128549· CPF 087.***.***-21

Autor:

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 135150· CPF 075.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Reu:

MAURICIO RIBEIRO MANSO· CPF 850.***.***-68

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 440, 441, 442, 443, 444, 445 e 446 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LIMA GARCIACPF

PAULO ROBERTO DOMINGOSCPF

SERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

JAMIL ENNE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CAETANO· CPF 560.***.***-04

Autor:

JOAO VITOR DE SOUZA PONTES· CPF 096.***.***-79

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 141878· CPF 098.***.***-12

Autor:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Autor:

KARLA AGUIAR KURY· OAB RJ 128549· CPF 087.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/08/2022)

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