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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 142.563,64

Autor

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Reu

LOG SERVI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 17556· CPF 654.***.***-34

Autor:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Autor:

JORGE LUIS ZANON· OAB RS 14705· CPF 248.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE BREDA DE LUCENA· OAB PE 38353· CPF 065.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 7.809.559,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVI-PORTO SERVICOS PORTUARIOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVI-PORTO SERVICOS PORTUARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DA AMAZONIA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 007298· CPF 270.***.***-00

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 024458· CPF 608.***.***-05

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 007298· CPF 270.***.***-00

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 024458· CPF 608.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 7298· CPF 270.***.***-00

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

LINA ROSA GARCIA NEVESCPF

NEMESIO BRANDAO NEVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Autor:

VICTOR PAIVA GOMES MARQUES DO ROSARIO· OAB MA 12888· CPF 044.***.***-93

Autor:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 18014· CPF 055.***.***-08

Autor:

JOSE GUIMARAES MENDES NETO· OAB MA 15627· CPF 038.***.***-54

Autor:

CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES· OAB MA 15529· CPF 024.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS DE JESUS CANTANHEDE ARAUJOCPF

ITALO INACIO DE CASTRO SOBRALCPF

LUIS FERNANDO ALENCAR DA SILVACPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JANAINA DOS SANTOS JANSEN· OAB MA 16380· CPF 655.***.***-00

Autor:

DIEGO REIS DA SILVA· OAB MA 11216· CPF 007.***.***-42

Autor:

EDIVAN DE JESUS COSTA PINHEIRO· OAB MA 19349· CPF 030.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 914.538,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 914.538,12

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO· OAB MA 3690· CPF 069.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 7298· CPF 270.***.***-00

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

LINA ROSA GARCIA NEVESCPF

NEMESIO BRANDAO NEVESCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB

ESTADO DO MARANHAO

MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPACNPJ

JEANE FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Autor:

VICTOR PAIVA GOMES MARQUES DO ROSARIO· OAB MA 12888· CPF 044.***.***-93

Autor:

JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA· OAB MA 2867· CPF 125.***.***-91

Autor:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 18014· CPF 055.***.***-08

Autor:

LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ· CPF 075.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

FERRY BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO· OAB MA 18182· CPF 051.***.***-52

Reu:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Reu:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Reu:

VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS· OAB MA 2047· CPF 034.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2001

Distribuição

11/01/2001

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

NAVEGACOES PERICUMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Reu:

SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO· OAB MA 3690· CPF 069.***.***-25

Reu:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

NAVEGACOES PERICUMA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Autor:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Autor:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Reu:

LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ· OAB MA 26452· CPF 075.***.***-59

Reu:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000346-61.2001.8.10.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: ESTADO DO MARANHAO, INTERNACIONAL MARITIMA LTDA, SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA., NAVEGACOES PERICUMA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ARY FAUSTO MAIA - MA4456-A Advogados/Autoridades do(a) REU: MATIAS MACHADO - MA3053, LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ - MA26452 Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO - MA6146-A DESPAC... (09/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAção Civil Pública

Ajuizamento

11/01/2001

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

NAVEGACOES PERICUMA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Autor:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Autor:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 6146· CPF 692.***.***-34

Reu:

LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ· OAB MA 26452· CPF 075.***.***-59

Reu:

ARY FAUSTO MAIA· OAB MA 4456· CPF 008.***.***-72

Reu:

MATIAS MACHADO· OAB MA 3053· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MICHAEL GLEIDSON DOS SANTOSCPF

Reu

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Reu:

HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA· OAB MA 6936· CPF 713.***.***-20

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 13.238,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 13.238,23

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Reu

ANDERSON KARLOS ARAUJO SOARES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· CPF 069.***.***-08

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· CPF 467.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA (AGRAVANTE)

2. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP (AGRAVANTE)

Reu

3. LEANDRO SENA SILVA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Autor:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3243112/MA (2026/0158640-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA ADVOGADO: PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS - MA024303 AGRAVANTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO - MA004776 AGRAVADO: LEANDRO SENA SILVA LTDA ADVOGADO: CAMILA MELO RIBEIRO - MA009744 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (14/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA (AGRAVANTE)

2. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP (AGRAVANTE)

Reu

3. LEANDRO SENA SILVA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Autor:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

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