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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 39.039,31

Último movimento: Juntada de Acórdão (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

SANDRA REGINA PECANHA BONFIM

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

Autor:

SANDRA REGINA PECANHA BONFIM

Autor:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Autor:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Autor:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· OAB MG 85206

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

Reu:

ANA CAROLINA LOPES QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

Autor:

SANDRA REGINA PECANHA BONFIM

Autor:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Autor:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Autor:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA· OAB MG 38784

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Reu:

FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA· OAB MG 75460

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA· OAB MG 38784

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI

Advogados

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Autor:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Autor:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Reu:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS,... (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI

Advogados

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Autor:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Autor:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Reu:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIAMS

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Reu:

NELSON CORREA SOBRINHO

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Autor:

NELSON CORREA SOBRINHO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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