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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Reu

MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

JULIO LUIZ NETOCPF

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Advogados

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LIMA BORGES· OAB SP 338350· CPF 223.***.***-17

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO· OAB SP 207427· CPF 212.***.***-76

Reu:

ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI· CPF 277.***.***-08

Reu:

ALMIR LUIS MARQUES· CPF 269.***.***-01

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929

+ outros advogados do reu

Outros

STÉFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RO 012734

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

NANCI BRANDÃO DE LIMA· OAB SP 404189

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição TUTPRV 01001108/2025, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “(...) ficando dispensado o envio de novas manifestações à Vice-Presidência". (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NANCI BRANDAO DE LIMA· CPF 341.***.***-25

Autor:

ALAN MANCASTROPI OTANI· CPF 256.***.***-54

Autor:

MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR· CPF 332.***.***-51

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· CPF 654.***.***-44

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Autor:

MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR· CPF 332.***.***-51

Autor:

NANCI BRANDAO DE LIMA· CPF 341.***.***-25

Autor:

ALAN MANCASTROPI OTANI· CPF 256.***.***-54

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· CPF 654.***.***-44

Reu:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/1979

Distribuição

13/12/1979

Valor

R$ 1.140.366,97

Autor

ESPOLIO DE ALBERTO ABUJAMRACPF

JACYRA MAUAD ABUJAMRACPF

JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ABBASCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

Outros

JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ABBAS FILHO· OAB PR 45248· CPF 034.***.***-00

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 4.382,52

Autor

RODRIGO MIRANDA COUTO DA SILVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCPF

FABIO LIMA DE CARVALHOCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANGELO COUTO SILVEIRA· OAB RN 2265· CPF 154.***.***-72

Reu:

ARLAN MARLEY FONSECA· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 4.382,52

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FABIO LIMA DE CARVALHOCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 1 outros

Reu

RODRIGO MIRANDA COUTO DA SILVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/1996

Distribuição

28/03/1996

Valor

R$ 150,00

Autor

MARIA ELIETE DE SOUSA MELOCPF

JOSE ALVES DE SOUSA NETOCPF

MARIA ELIVANIA DE SOUSA MELO FERREIRACPF

FRANCISCO ALVES MELO

HELENA DE SOUSA MELOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA E RODAGEM DO MA

Advogados

Autor:

AMARILDO HIPOLITO· OAB MA 14714· CPF 674.***.***-34

Autor:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Autor:

JOSE COSTA FERREIRA· OAB MA 2522· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

FRANCISCO ALVES MELO

HELENA DE SOUSA MELOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· CPF 799.***.***-04

Reu:

JOSE COSTA FERREIRA· OAB MA 2522· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/02/2019)

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