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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 33.246,47

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 33.246,47

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ YOSHIYASU HIDAKA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO Aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOAO ROBERTO OTTAVI JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual... (31/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

URGENTE DESENTUPIDORA LTDACNPJ

Reu

MARCELO DA CRUZ

MARIA ELENA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

URGENTE DESENTUPIDORA LTDACNPJ

Reu

MARCELO DA CRUZ

MARIA ELENA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

URGENTE DESENTUPIDORA LTDACNPJ

Reu

JOSE MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADILSON MARCOS MEZETTI· OAB SC 021668· CPF 097.***.***-24

Autor:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Reu:

ADILSON MARCOS MEZETTI· OAB SC 021668· CPF 097.***.***-24

Reu:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

URGENTE DESENTUPIDORA LTDACNPJ

Reu

JOSE MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADILSON MARCOS MEZETTI· OAB SC 021668· CPF 097.***.***-24

Autor:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Reu:

ADILSON MARCOS MEZETTI· OAB SC 021668· CPF 097.***.***-24

Reu:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2024)

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