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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 1.283,54

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

M.A. SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 621.661,35

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELCIO SILVA DIASCPF

A.M.A SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 621.661,35

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ELCIO SILVA DIAS

A.M.A SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 20.600,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

A.M.A SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 20.600,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

A.M.A SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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