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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 983.774,69

Autor

BSMS SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

EMIR BICHARA NETO· OAB ES 33096· CPF 153.***.***-19

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BSMS SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Autor:

EMIR BICHARA NETO· OAB ES 33096· CPF 153.***.***-19

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

EMIR BICHARA NETO· OAB ES 33096· CPF 153.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BSMS SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EMIR BICHARA NETO - ES33096 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) REU: RAFAEL AGRELLO - ES14361 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerida intimada, por seu advogado, para ciência da Apelação interposta tempestivamente pela requerente e para apresentar contrarrazões no prazo legal. Vitória, [data conforme assinatura eletrônica] Diret... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 983.774,69

Autor

BSMS SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

EMIR BICHARA NETO· OAB ES 33096· CPF 153.***.***-19

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Último movimento: Publicado Acórdão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 137.647,21

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

BSMS SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Autor:

ARILIANE DAMAZIO SOBRINHO· OAB ES 38011· CPF 048.***.***-00

Reu:

EMIR BICHARA NETO· OAB ES 33096· CPF 153.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 22.175,71

Autor

LANDSEA SERVICOS TERRESTRES E MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO VIEIRA SILVACPF

BSMS SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Autor:

JULIANA PAES ANDRADE· OAB ES 9460· CPF 075.***.***-52

Reu:

EMIR BICHARA NETO· OAB ES 33096· CPF 153.***.***-19

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

SANDRA COELHO KELLERCPF

Advogados

Reu:

RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR· OAB RJ 92387· CPF 014.***.***-09

Reu:

FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA· OAB RJ 153312· CPF 091.***.***-03

Outros

JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA· OAB RJ 166261· CPF 099.***.***-01

AGOSTINHO TEIXEIRA· OAB RJ 38918· CPF 095.***.***-91

WALTER BASTOS KÜLLINGER· OAB RJ 80965· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ HERMETOCPF

TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANNA PAULA FRANCO· OAB RJ 086662· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/1987

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 108.700.000,00

Autor

TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

KOYUN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

CIA/ CATAGUASES

APSIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 025872· CPF 363.***.***-15

Autor:

JOAO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· OAB RJ 146827· CPF 056.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO· OAB RJ 109393· CPF 079.***.***-56

Reu:

MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1566, 1568, 1569 e 1570 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/1987

Distribuição

31/07/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 25872· CPF 363.***.***-15

Autor:

JOAO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· OAB RJ 146827· CPF 056.***.***-38

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES· OAB RJ 025872· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000638-21.1987.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): JOAO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GOES (OAB RJ146827) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB RJ025872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1559 - 29/09/2025 - Expedição de mandado (27/03/2026)

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