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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRENTE)

Reu

2. THEREZA CHRISTINA STAGLIANO DANTAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTA FAVALESSA DONINI· OAB SP 277340· CPF 224.***.***-65

Autor:

RAFAEL FAVALESSA DONINI· OAB SP 239472· CPF 218.***.***-01

Reu:

ROBERTA FAVALESSA DONINI· OAB SP 277340· CPF 224.***.***-65

Reu:

RAFAEL FAVALESSA DONINI· OAB SP 239472· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 6.600,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 6.600,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA VIEIRA

Advogados

Autor:

IVANILDO SILVA DA COSTA· OAB MS 10823

Reu:

ROBERTA FAVALESSA DONINI· OAB MS 14811· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2014)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ROBERTA FAVALESSA DONINI· OAB MS 14811· CPF 224.***.***-65

Reu:

ROBERTA FAVALESSA DONINI· OAB MS 14811· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 491,14

Autor

ANNA FELTRIN GIOVANINICPF

MARIA DALVA MORETI GIOVANINICPF

MARLI APARECIDA GIOVANINI CAPELETTICPF

NILCE FRANCISCO DE SOUZA GIOVANINICPF

ADMILSON DOMINGOS CARDOSOCPF

+ 10 outros

Reu

BANCO SANTANDER BANESPA SA

Advogados

Autor:

ROBERTA FAVALESSA DONINI· OAB SP 277340· CPF 224.***.***-65

Autor:

RAFAEL FAVALESSA DONINI· OAB SP 239472· CPF 218.***.***-01

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos para a Administração - Destruição (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FERNANDO GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

MANOEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DOS SANTOS BORGES· OAB MT 33570· CPF 442.***.***-13

Reu:

ROBERTA FAVALESSA DONINI· OAB SP 277340· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 165,20

Autor

OVILMA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FAVALESSA DONINI· CPF 218.***.***-01

Autor:

ROBERTA FAVALESSA DONINI· CPF 224.***.***-65

Outros

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 165,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

OVILMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Autor:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

RAFAEL FAVALESSA DONINI· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 10.000,00

Outros

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 65/2025 (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISMARIO DE FREITAS BAPTISTACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ELISMARIO DE FREITAS BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FAVALESSA DONINI· CPF 224.***.***-65

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

LAUDIENE DO AMARAL RAMOSCPF

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

KAYO HENRIQUE MATIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/08/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

WILLIANA BATISTA DA SILVA SANTOSCPF

Outros

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE· OAB PB 21953· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (22/11/2023)

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