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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SOUZA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDACNPJ

OFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS EIRELICNPJ

OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA

Advogados

Reu:

FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO· OAB RJ 119779· CPF 087.***.***-06

Outros

PRISCILA MEDEIROS NEVES· OAB RJ 222364

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 99.610,35

Autor

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - RJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 64.294,18

Autor

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ131402) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclus... (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 64.294,18

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Reu:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028424-98.2023.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50284249820234025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ131402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 08/07/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL (10/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

Reu:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

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