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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 67.310,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIGAS LTDA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES MACHADO CASTELO BRANCOCPF

Outros

JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA· OAB PI 1759

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

R$ 4.719,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVIGAS LTDA - MECNPJ

LUCIANO CASTELO BRANCO SOARESCPF

MARIA DE LOURDES MACHADO CASTELO BRANCOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2007

Distribuição

24/05/2007

Valor

R$ 11.150,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SERVIGAS LTDA - MECNPJ

MARIA DE LOURDES MACHADO CASTELO BRANCOCPF

Advogados

Reu:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BM3 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SERIGRAF INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO LICHTNOW NEES· OAB SC 017086· CPF 003.***.***-06

RODRIGO DE FAVERI ROCHA· OAB SC 035631· CPF 069.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERIGRAF INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

BM3 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

RODRIGO DE FAVERI ROCHA· OAB SC 035631· CPF 069.***.***-62

FERNANDO LICHTNOW NEES· OAB SC 017086· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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