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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5022749-62.2020.4.02.5001/ES APELADO: SERVIP ES CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) DESPACHO/DECISÃO O recurso originalmente interposto controverte matéria que foi objeto do Tema nº 1.079 dos recursos especiais repetitivos (REsps nº 1898532/CE e 1905870/PR), no qual foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a r... (27/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVIP ES CONSERVACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA· OAB ES 020810· CPF 105.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 (21/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/05/2005

Valor

R$ 46.441,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA NOGUEIRA DUTRACPF

PAULO RUBEM MOREIRA GOMESCPF

SERVEP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 24.642,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO RUBEM MOREIRA GOMESCPF

SERVEP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 14.844,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO RUBEM MOREIRA GOMESCPF

SERVEP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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