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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 850.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A.CNPJ

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB ES 13052· CPF 084.***.***-19

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Reu:

MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA· OAB DF 78685· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 241.219,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

MADMETAL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

MADMETAL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Último movimento: Juntada de documento (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

MADMETAL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI· OAB MG 104877

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Reu:

JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

MADMETAL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI· OAB MG 104877

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Reu:

JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

MADMETAL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Autor:

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI· OAB MG 104877

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Reu:

JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 1.105.476,32

Autor

ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Reu

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

CONSORCIO MENDES JUNIOR-SERVIXCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MACIEL PALA· CPF 104.***.***-96

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI· OAB MG 104877· CPF 053.***.***-95

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Outros

GUILHERME DA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 219983

Último movimento: Publicado Despacho em 18/07/2024. (01/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 289.921,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 336.936,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CONSORCIO MJTESA SERVIX ENGENHARIA S.A E OUTROS RECORRIDO: PLAIN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. DECISÃO recorrente: “No caso dos autos, muito embora os Recorrentes tenham tido acesso à petição inicial e os cálculos ofertados pela parte contrária, em razão da ilegibilidade dos demais documentos colacionados, impossível a contraposição argumentativa. Ora, todas as faturas e medições apresentadas aos autos se encontram, SENÃO TOTALMENTE,... (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MJTESA-SERVIXCNPJ

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

PLAIN LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ· CPF 129.***.***-02

Reu:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 22797· CPF 036.***.***-43

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 336.936,00

Autor

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S ACNPJ

CONSORCIO MJTESA-SERVIXCNPJ

Reu

PLAIN LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 36209· CPF 050.***.***-77

Reu:

AUGUSTO CARLOS SOUZA LUZ· OAB PE 21346· CPF 034.***.***-54

Reu:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 22797· CPF 036.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoMonitória

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO MJTESA-SERVIX (AGRAVANTE)

2. SERVIX ENGENHARIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

3. PLAIN LOCACOES E SERVICOS LTDA - FALIDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 22797· CPF 036.***.***-43

Autor:

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS SANTOS· OAB PE 44568· CPF 063.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ· OAB MG 232365

Autor:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 022797

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 22797· CPF 036.***.***-43

Reu:

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS SANTOS· OAB PE 44568· CPF 063.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ· OAB MG 232365

Reu:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 022797

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2899588/PE (2025/0115540-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONSORCIO MJTESA-SERVIX AGRAVANTE: SERVIX ENGENHARIA S/A ADVOGADOS: IGOR PEREIRA ARANTES - MG139321 JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ - MG232365 AGRAVADO: PLAIN LOCACOES E SERVICOS LTDA - FALIDO ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA - PE022797 THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS SANTOS - PE044568 INTERESSADO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACÓRDÃO Vis... (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO MJTESA-SERVIX (AGRAVANTE)

2. SERVIX ENGENHARIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

3. PLAIN LOCACOES E SERVICOS LTDA - FALIDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 22797· CPF 036.***.***-43

Autor:

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS SANTOS· OAB PE 44568· CPF 063.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ· OAB MG 232365

Autor:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 022797

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 22797· CPF 036.***.***-43

Reu:

THIAGO PINTO DIAS SCAVUZZI DOS SANTOS· OAB PE 44568· CPF 063.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ· OAB MG 232365

Reu:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 022797

+ outros advogados do reu

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 73.272,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 73.272,55

Autor

CONSORCIO MJTESA-SERVIXCNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S ACNPJ

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

PLAIN LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Autor:

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI· OAB MG 104877· CPF 053.***.***-95

Reu:

AUGUSTO CARLOS SOUZA LUZ· OAB PE 21346· CPF 034.***.***-54

Reu:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 22797· CPF 036.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 97.512,42

Autor

ARAUJO MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSORCIO MJTESA-SERVIXCNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S ACNPJ

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Autor:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Reu:

CAIQUE GOMES DO CARMO· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO MJTESA-SERVIX em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAUJO MADEIRAS LTDA - ME

Reu

CONSORCIO MJTESA-SERVIX

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A

SERVIX ENGENHARIA S ACPF

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Autor:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Autor:

CAIQUE GOMES DO CARMO· OAB MG 208852· CPF 018.***.***-11

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Reu:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

CAIQUE GOMES DO CARMO· OAB MG 208852· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ARAUJO MADEIRAS LTDA - ME EXECUTADO(A): CONSORCIO MJTESA-SERVIX, MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A, SERVIX ENGENHARIA S A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225040108, conforme segue transcrito abaixo: " Diante do teor da certidão de Id. 225032140, arquive-se. Recife, data da assinatura digit... (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONCESSIONARIA RIO BARRA S.A.CNPJ

QUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES-CONCESSOES S.A.CNPJ

ZI-GORDO S/ACNPJ

+ 25 outros

Outros

RODRIGO DA ROCHA FEITOZA· OAB RJ 223908· CPF 144.***.***-24

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

FLÁVIA LOPES PADILHA· OAB RJ 135536

ALEX CORRÊA SAMPAIO· OAB RJ 157061

ANDRE LUIZ SOARES COSTA· OAB RJ 92882· CPF 837.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 943.279.920,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHOCPF

SILVIO DE SOUZA QUEIROZCPF

SERVIX ENGENHARIA S ACNPJ

SAULO WANDERLEYCPF

REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JAIME MITROPOULOS· CPF 014.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES· CPF 007.***.***-90

Reu:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Reu:

DIEGO FERNANDES DO VALLE· OAB RJ 185642· CPF 124.***.***-42

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 077974· CPF 030.***.***-16

Reu:

MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA· OAB MG 073138· CPF 895.***.***-87

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO DE SOUZA QUEIROZ

Advogados

Reu:

MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 077974· CPF 030.***.***-16

Reu:

MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA· OAB MG 073138· CPF 895.***.***-87

Reu:

TIAGO FRANCISCO DA SILVA· OAB RJ 171075· CPF 101.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5018102-49.2019.4.02.5101/RJ RÉU: SILVIO DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): BRUNO VELOSO LAGO (OAB MG077974) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a decisão anteriormente proferida, na qual se procedeu à tipificação das condutas ímprobas imputadas aos réus e se determinou a abertura da fase instrutória, foi anulada pelo Tribunal Regional... (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 144.839,13

Autor

SERVIX INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

BEATRIZ REGINA MACHADO· CPF 414.***.***-32

Autor:

THOMAZ ALTURIA SCARPIN· OAB SP 344865· CPF 406.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 144.839,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

SERVIX INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ REGINA MACHADO· CPF 414.***.***-32

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

THOMAZ ALTURIA SCARPIN· OAB SP 344865· CPF 406.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (19/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 2.053.837,76

Autor

SERVIX INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SERVIX INFORMATICA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVIX INFORMATICA LTDA Advogado do(a) APELADO: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008292-33.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE:... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 2.053.837,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVIX INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

SERVIX INFORMATICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

THAIS FERNANDES PEREIRA· CPF 405.***.***-28

Autor:

LETICIA BRAGA LOPES· OAB SP 455695· CPF 470.***.***-07

Autor:

MIRELLA TANIMOTO PINELI· CPF 465.***.***-28

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

LETICIA BRAGA LOPES· OAB SP 455695· CPF 470.***.***-07

Reu:

THAIS FERNANDES PEREIRA· CPF 405.***.***-28

Reu:

MIRELLA TANIMOTO PINELI· CPF 465.***.***-28

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (14/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2020)

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