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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALISUL ALIMENTOS SACNPJ

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - PORTO ALEGRE

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS - PORTO ALEGRE

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO LEOPOLDO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 010557· CPF 305.***.***-72

Reu:

HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA· OAB RS 091093· CPF 005.***.***-70

Reu:

CAROLINE ALBUQUERQUE CABRERA· OAB RS 109622· CPF 006.***.***-41

Reu:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 016216· CPF 265.***.***-15

Reu:

ALFEU DIPP MURATT· OAB RS 025764· CPF 443.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISUL ALIMENTOS SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/10/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALISUL ALIMENTOS SACNPJ

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· CPF 876.***.***-34

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 010557· CPF 305.***.***-72

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISUL ALIMENTOS SACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISUL ALIMENTOS SA (EMBARGANTE)

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI RS (INTERESSADO)

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RS (INTERESSADO)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (EMBARGADO)

SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS (EMBARGADO)

UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 076331· CPF 014.***.***-39

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 016216· CPF 265.***.***-15

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 076331· CPF 014.***.***-39

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 016216· CPF 265.***.***-15

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISUL ALIMENTOS SA (EMBARGANTE)

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI RS (INTERESSADO)

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RS (INTERESSADO)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (EMBARGADO)

SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS (EMBARGADO)

UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 076331· CPF 014.***.***-39

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 016216· CPF 265.***.***-15

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN· OAB RS 076331· CPF 014.***.***-39

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

NESTOR FERNANDO HEIN· OAB RS 016216· CPF 265.***.***-15

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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