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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAIN SET ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BRAIN SET ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-B, PAULO ROSENTHAL - SP188567 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando que a autoridade impetrada foi devidamente intimada, via sistema, quando do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, arquivem-se os autos... (05/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAIN SET ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAIN SET ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 2.854.736,38

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Autor:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Reu:

ARMIN DELBERT KUENTZER· OAB BA 24350· CPF 443.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247-A) Advogado: Joice Barros De Oliveira (OAB:BA9110-A) Apelado: Set - Sociedade De Engenharia Termica Ltda Advogado: Armin Delbert Kuentzer (OAB:BA24350-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0577096-26.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PETROLEO B... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 2.854.736,38

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Autor:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Autor:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO· CPF 888.***.***-68

Reu:

ARMIN DELBERT KUENTZER· OAB BA 24350· CPF 443.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405826/2026 (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 2.854.736,38

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Autor:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA

Autor:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO· CPF 888.***.***-68

Reu:

ARMIN DELBERT KUENTZER· OAB BA 24350

Último movimento: Decorrido prazo de SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDA em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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