SETAH PARTICIPACOES S/A — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/ACNPJ

LUIZ TONINCPF

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

LUIZ ANTONIO TONINCPF

TANEA TERESA TONINCPF

Advogados

Autor:

ELEONORA COTRIM ADAS· OAB SP 418514· CPF 424.***.***-48

Autor:

ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS

Autor:

GABRIEL KUKULKA FIGUINHA· OAB SP 358723· CPF 408.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 054654

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 098192

Outros

LARISSA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 410850

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO· OAB MG 090527

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2716937/SP (2024/0285130-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO TONIN EMBARGANTE: LUIZ TONIN EMBARGANTE: LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S. A. EMBARGANTE: TANEA TERESA TONIN EMBARGANTE: TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: ACI HELI COUTINHO - MG051588 ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG054654 JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO - MG090527 CLEBER BORGES MOSCARDINI - MG098192 VALERIA ROCHA DA COSTA - MG0827... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO TONINCPF

LUIZ TONINCPF

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/ACNPJ

TANEA TERESA TONINCPF

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

TANEA TERESA TONINCPF

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/ACNPJ

LUIZ TONINCPF

TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

LUIZ ANTONIO TONINCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO TONIN (AGRAVANTE)

10. BIANCA NAZARETH COTE GIL (INTERESSADO)

11. LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (INTERESSADO)

12. LIVIA NASCIMENTO RENNO (INTERESSADO)

13. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

6. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 410850

Autor:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Autor:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Autor:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Autor:

JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO· OAB MG 090527

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 410850

Reu:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 051588· CPF 129.***.***-49

Reu:

VALERIA ROCHA DA COSTA· OAB MG 082758· CPF 032.***.***-54

Reu:

JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO· OAB MG 090527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 13.595.794,80

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MATHEUS TONIN DUARTECPF

BIANCA COTE GIL DUARTECPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNOCPF

LíVIA NASCIMENTO RENNOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIANE GARCIA CAMPOS· OAB SP 322682· CPF 631.***.***-20

Reu:

FLAVIA CHRISPIM FERREIRA· OAB SP 164165· CPF 174.***.***-94

Reu:

RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS· CPF 386.***.***-94

Outros

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA· OAB DF 012939

RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS· OAB SP 319070· CPF 386.***.***-94

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA COTE GIL DUARTECPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS· CPF 386.***.***-94

Autor:

FLAVIA CHRISPIM FERREIRA· OAB SP 164165· CPF 174.***.***-94

Reu:

JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA· CPF 311.***.***-68

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

GIANE GARCIA CAMPOS· OAB SP 322682· CPF 631.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 2.523.211,88

Autor

VIA INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

SETAH PARTICIPACOES S/ACNPJ

BIANCA NAZARETH COTE GIL DUARTECPF

LIVIA NASCIMENTOCPF

QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

KAREN LUISA FERREIRA· OAB SP 325080· CPF 328.***.***-36

Autor:

AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES· OAB SP 487662· CPF 418.***.***-79

Autor:

LINO ELIAS DE PINA· OAB SP 151706· CPF 055.***.***-95

Reu:

RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA· OAB SP 319070· CPF 386.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS· OAB SP 313695· CPF 309.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANCHETTA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO

MATHEUS TONIN DUARTE

MHLZ PARTICIPACOES LTDACNPJ

SETAH PARTICIPACOES S/ACNPJ

QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

MARCOS EDUARDO RUIZ COELHO GOMES· OAB SP 208798· CPF 195.***.***-04

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 19.384,41

Autor

M.P.F. NOVA UNIAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SETAH PARTICIPACOES S/ACNPJ

MHLZ PARTICIPACOES LTDACNPJ

MATHEUS TONIN DUARTECPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNOCPF

HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - NA PESSOA DO SOCIO MATHEUS TONIN DUARTECPF

Advogados

Autor:

MOZART MENDES BESSA· OAB SP 262273· CPF 293.***.***-19

Reu:

RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA· OAB SP 319070· CPF 386.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 3.530,44

Autor

VIP COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDACNPJ

Reu

SETAH PARTICIPACOES S/ACNPJ

MHLZ PARTICIPACOES LTDACNPJ

MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDACNPJ

ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA· OAB SP 200186· CPF 252.***.***-36

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

MHLZ PARTICIPACOES LTDACNPJ

SETAH PARTICIPACOES S/ACNPJ

HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACPF

MATHEUS TONIN DUARTECPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNOCPF

Advogados

Autor:

ALCIONEI MIRANDA FELICIANO· OAB SP 235726· CPF 253.***.***-32

Autor:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB SP 269572· CPF 304.***.***-23

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARANET TECHNOLOGY S.ACNPJ

Reu

SETAH PARTICIPACOES S/ACNPJ

COMERCIAL AL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

MHLZ PARTICIPACOES LTDACNPJ

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNOCPF

MATHEUS TONIN DUARTECPF

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 80.553,65

Autor

MS ROBERTO COMUNICACAO VISUAL - MECNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNOCPF

FERNANDO MAZZUCCA CURYCPF

JOSE ROBERTO MAZZUCA CURYCPF

MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDACPF

ROX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

CESAR ANTUNES MARTINS PAES· OAB SP 187075· CPF 274.***.***-14

Autor:

ADRIANO LUIZ BATISTA MESSIAS· OAB SP 235465· CPF 292.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAMIN MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MATHEUS TONIN DUARTECPF

MHLZ PARTICIPACOES LTDACNPJ

SETAH PARTICIPACOES S/ACNPJ

COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL AL QZ DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Autor:

ISABELLA FRANCHINI MEIRA· OAB SP 317887· CPF 368.***.***-90

Reu:

RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA· OAB SP 319070· CPF 386.***.***-94

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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