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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SETPAR EMPREENDIMENTOS AMORAS II SPE LTDA.

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

CLAUDILENE NEVES DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA TELES DE MENESES· OAB SP 313996· CPF 965.***.***-06

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

EDUARDO PEREIRA TELES DE MENESES· OAB SP 313996· CPF 965.***.***-06

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 107.159,04

Autor

ALEXANDRE ALVARENGACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 272193· CPF 281.***.***-89

Autor:

GIOVANI CESAR CASAROLI· OAB SP 279274· CPF 187.***.***-12

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

GIOVANI CESAR CASAROLI· OAB SP 279274· CPF 187.***.***-12

Reu:

RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 272193· CPF 281.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 107.159,04

Autor

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 272193· CPF 281.***.***-89

Reu:

GIOVANI CESAR CASAROLI· OAB SP 279274· CPF 187.***.***-12

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ALVARENGA

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Advogados

Autor:

GIOVANI CESAR CASAROLI· OAB SP 279274· CPF 187.***.***-12

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 272193· CPF 281.***.***-89

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

GIOVANI CESAR CASAROLI· OAB SP 279274· CPF 187.***.***-12

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 272193· CPF 281.***.***-89

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005933-52.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Alvarenga - Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda. - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto: Custas iniciais: R$ 1.192,11 e Preparo de Apelação - R$ 4.768,44. - ADV: RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA (OAB 272193/SP), GIOVANI CESAR CASAROLI (OAB 279274/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB... (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 50.359,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

VANILDA BORGES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 50.359,30

Autor

VANILDA BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDA BORGES DOS SANTOS

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

THIAGO MICELLI DE AMORIM· OAB SP 311174· CPF 358.***.***-33

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

THIAGO MICELLI DE AMORIM· OAB SP 311174· CPF 358.***.***-33

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP), Thiago Micelli de Amorim (OAB 311174/SP), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP) Processo 1065758-92.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanilda Borges dos Santos - Reqdo: Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprim... (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 49.011,05

Autor

DARCY GONCALVES DE MELLOCPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Outros

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY GONCALVES DE MELLOCPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 49.011,05

Autor

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

DARCY GONCALVES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO· OAB SP 305038· CPF 274.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 50.651,87

Autor

CLEUZA DA ROSA DE SOUZACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN POVOA DOS SANTOS FLORES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Outros

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA DA ROSA DE SOUZACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 50.651,87

Autor

CLEUZA DA ROSA DE SOUZACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN POVOA DOS SANTOS FLORES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Decisão Digitalizada (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA DA ROSA DE SOUZACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014642-76.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleuza da Rosa de Souza - Setpar Grupofort II Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico... (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 259.962,60

Autor

MARIA JASMELINA DE MELOCPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Outros

ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA· OAB SP 319603· CPF 315.***.***-07

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARIA JASMELINA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARIA JASMELINA DE MELOCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 259.962,60

Autor

MARIA JASMELINA DE MELOCPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA· CPF 315.***.***-07

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JASMELINA DE MELOCPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA· OAB SP 319603· CPF 315.***.***-07

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA· OAB SP 319603· CPF 315.***.***-07

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065104-71.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Jasmelina de Melo - Setpar Grupofort II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Em cumprimento ao que determinam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, em seu art. 1.098 § 5º ("Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, se... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DONIZETI SANTANACPF

CELITA ROBERTO VIEIRACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CAETANO DE ASSIS· OAB SP 320660· CPF 295.***.***-26

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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