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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 136.946,08

Autor

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRACPF

BONAPARTE DISTRIBUIDORA DE FRIOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FRANGO SEVA LTDACNPJ

VIBRA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA· OAB BA 29816· CPF 011.***.***-94

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU· OAB BA 22623· CPF 692.***.***-68

Reu:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 172092· CPF 113.***.***-03

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Bonaparte Distribuidora De Frios E Transportes Eireli Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397) Advogado: Fernando De Cassia Meira Oliveira (OAB:BA29816) Terceiro Interessado: Aline Gizele Petrikoski Terceiro Interessado: Grasiani Antonio Gubert Autor: Vibra Agroindustrial S/a Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575) Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB:MG89835) Ato Ordinatório: CARTÓRIO IN... (07/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 136.946,08

Autor

VIBRA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

BONAPARTE DISTRIBUIDORA DE FRIOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 172092· CPF 113.***.***-03

Autor:

RENAN SERPA DE CASTRO· CPF 037.***.***-26

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA· OAB BA 29816

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 270.031,04

Autor

SUCESSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

PEDRO KAUTCHCPF

P. KAUTCH SERVICOS LTDA-MECNPJ

Reu

VIBRA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

FRANGO SEVA LTDACNPJ

VIBRA AGROINDUSTRIAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO KAUTCH· CPF 470.***.***-53

Autor:

THIELE & CHIMELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· CPF 435.***.***-00

Autor:

HUGO FELIPE CASTAGNOLI CHIMELLI· OAB PR 80234· CPF 070.***.***-50

Autor:

DAIANE DANYELE SOUZA THIELE CHIMELLI· OAB PR 99693· CPF 939.***.***-72

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· CPF 044.***.***-24

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

ALVARO SCHENATO· OAB PR 37644· CPF 035.***.***-51

Reu:

LUCAS SCHENATO· OAB PR 40657· CPF 035.***.***-70

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MACIEL DISCACCIATI· OAB MG 182882

Autor:

FERNANDO BENTO DE ARAUJO· OAB MG 73455

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA· OAB MG 96336

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

FERNANDO BENTO DE ARAUJO· OAB MG 73455

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

ARTHUR MACIEL DISCACCIATI· OAB MG 182882

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA

Reu:

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2022)

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