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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VALQUIRIA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Outros

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (11/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

JOSICLEIA LIMA MOREIRA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (23/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: INCONSISTENTE (22/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

DOUGLAS DA SILVA FRANCOCPF

CARLOS BASILIO IFRAN MIRANDA

EVALDO BARROS PRADO

SERGIO SAKAMOTO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

RUI DE OLIVEIRA LUIZ

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 66716

Reu:

CÉSAR FERREIRA ROMERO· OAB MS 4761

Reu:

FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB MS 11117· CPF 692.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI· CPF 908.***.***-53

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157133/2021 (20/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

ALAOR LEITE GUTIERRESCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

ALAOR LEITE GUTIERRESCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (04/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 56.167,85

Autor

SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

Autor:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 56.167,85

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

SEVERINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

Reu:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 07:17:09 local. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Reu

SEVERINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Autor:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

Reu:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Apelado: Severino dos Santos Advogado: Cleverson Quirino da Silva (OAB: 20548/MS) Advogada: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍV... (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Reu

SEVERINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Autor:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

Reu:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA· OAB MS 20548· CPF 013.***.***-76

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OLIVIO FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO FERREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO FERREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

SEVERINO DOS SANTOS

Outros

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ· OAB RJ 176499· CPF 324.***.***-05

EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA· OAB RJ 176490· CPF 126.***.***-51

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA· OAB RJ 176490· CPF 126.***.***-51

Autor:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Autor:

JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ· OAB RJ 176499· CPF 324.***.***-05

Reu:

EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA· OAB RJ 176490· CPF 126.***.***-51

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ· OAB RJ 176499· CPF 324.***.***-05

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS· OAB MG 130591· CPF 089.***.***-30

Autor:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS· OAB MG 130591· CPF 089.***.***-30

Reu:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS· OAB MG 130591· CPF 089.***.***-30

Autor:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS· OAB MG 130591· CPF 089.***.***-30

Reu:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AILTON DOS SANTOSCPF

ROSINERE MARIA DE MEDEIROSCPF

Reu

JOAO GONCALVES DE MEDEIROSCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE MEDEIROS

MARIA ZILDA DE MEDEIROS

MARIA MERVES DE MEDEIROS LIMA

Advogados

Reu:

PEDRO VITOR MAIA PEREIRA· OAB RN 14149· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

Reu

SEVERINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA· OAB RN 16068· CPF 058.***.***-19

Reu:

ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA· OAB RN 16068· CPF 058.***.***-19

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

Reu

SEVERINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA· OAB RN 16068· CPF 058.***.***-19

Reu:

ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA· OAB RN 16068· CPF 058.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801568-77.2021.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: SEVERINO DOS SANTOS Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros... (10/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 26.040,00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE· OAB RO 8727· CPF 715.***.***-34

Autor:

LUIS FERREIRA CAVALCANTE· OAB RO 2790· CPF 645.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProfessorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CARIRA

Advogados

Autor:

EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB SE 11259· CPF 023.***.***-79

Reu:

EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB SE 11259· CPF 023.***.***-79

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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